Após anos de luta política e jurídica, o Sinteal conquistou mais uma grande vitória para as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas. A ação referente aos retroativos dos valores da isonomia, após 13 anos, finalmente caminha para um desfecho positivo para a categoria, estando em fase de cumprimento de sentença.
O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, destacou a batalha do sindicato para garantir o direito dos/as professores/as do Estado. “Essa é uma luta antiga do sindicato, que após muitos anos se encaminha para uma solução. Não deixaremos de batalhar pelos direitos da categoria, seja na esfera política, seja através de uma solução jurídica”.
O que é o ‘Retroativo da isonomia’?
Em entrevista para o site do sindicato, em dezembro de 2019, o advogado do Sinteal, Dr. Lindalvo Costa, explicava que a ação na Justiça (impetrada em 2010) buscava o cumprimento do pagamento dos valores decorrentes da isonomia, estabelecida, parceladamente, nos anos de 2007 (meses de fevereiro e outubro) e 2008 (meses de fevereiro, março e abril), referente a um “Termo de Acordo” descumprido pelo Estado de Alagoas – e que se intitula ‘retroativo da isonomia’.
No final de 2019, o departamento jurídico do Sinteal havia vencido em todas as instâncias da Justiça, e todas as atenções do sindicato estavam voltadas, para que o Estado de Alagoas cumprisse a lei, para que cada professor/a de nível superior (da graduação ao doutorado), enfim, tenha o direito a receber o retroativo da isonomia – 2007 (meses de fevereiro e outubro) e 2008 (meses de fevereiro, março e abril) – a partir de questões como: carga horária e nível de titulação (ou seja, grau de escolaridade).
Após vários anos de luta, o processo se encaminha para um desfecho.
Próximos passos
Conforme destacado durante a assembleia desta terça (17), serão cobrados 9% de honorários advocatícios sobre o valor a receber, além do valor de cinquenta reais para pagamento do cálculo individual. Os contemplados nessa ação são os professores da rede estadual, que são filiados ao Sinteal (autor da ação), e que possuíam nível superior entre dezembro de 2006 e março de 2008.
Se você é professor da rede estadual, filiado ao Sinteal, atuou na rede estadual e possuía nível superior entre dezembro de 2006 e março de 2008, compareça à sede do Sinteal a partir desta quarta-feira (18), de 9h às 12h e de 13h às 17h, portando a seguinte documentação:
LISTA DE DOCUMENTOS
• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Fichas financeiras de 2006 a 2008
• Ficha Funcional
• Conta para depósito do Precatório/RPV
• Assinar a procuração e contrato
Fonte: Sinteal