A Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), propôs, na última quinta-feira (19), a criação de um grupo de trabalho para monitoramento e análise do uso de agrotóxicos no estado. A proposta foi discutida durante reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL).
O desembargador Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do TJAL, destacou a relevância do tema para garantir direitos legalmente previstos.
“Fomos procurados por uma comissão de agrônomos preocupados com o uso excessivo de agrotóxico em Alagoas, então aprofundamos o olhar e constatamos que o Brasil é o país que mais consome agrotóxico. É uma questão que diz respeito aos destinos da humanidade e que trata pelo menos de dois direitos básicos que estão sendo violados, que são o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à saúde”, explicou o desembargador.
Tutmés ressaltou que o envolvimento do Poder Judiciário é essencial na busca de soluções. “Viemos discutir aqui com o CREA uma atuação mais eficaz no controle e combate ao excesso desse uso, cumprindo o papel proativo que cabe ao Poder Judiciário de estimular e fomentar discussões e providências que podem e devem ser tomadas”.
Segundo levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil, a partir de dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, 439 pessoas morreram devido a intoxicações por agrotóxicos, o que equivale a um óbito a cada três dias.
A presidente do CREA/AL, engenheira civil Rosa Maria Tenório, explicou que o grupo de trabalho será reformulado na busca por uma ação efetiva para o bem da sociedade.
“Em 2021, realizamos o Fórum da Agronomia de Alagoas e dentro dele foram criados grupos de trabalho, e um deles versava sobre a política dos defensivos agrícolas. Um grupo que efetivamente não teve uma atuação, mas agora com essa provocação do Judiciário vamos resgatá-lo, na certeza de que traremos uma discussão plural com soluções que beneficiem a população e o setor produtivo do estado”, explicou.
A reunião contou a presença de profissionais da Câmara Especializada de Agronomia, conselheiros federais de engenharia e agronomia, além de profissionais da área que discutiram as dificuldades e possíveis soluções para o problema que envolve meio ambiente e saúde pública em Alagoas.
Fonte: TJAL