23 de janeiro de 2023 6:45 por Da Redação
A mineradora Braskem e o Gabinete de Gestão Integrada dos Bairros deverão prestar informações sobre as demandas apresentadas por moradores da região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió. A exigência é do Ministério Público Federal (MPF), em Alagoas, que tem várias indagações sobre a realidade daquela população, também atingida pela mineração do sal-gema na capital.
O MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa responda a várias questões.
A previsão da implantação de rota de ônibus complementar gratuito para os moradores dos Flexais; o número de pessoas já indenizadas; a previsão de atuação da ronda comunitária; a possibilidade de atuação da GPS (empresa prestadora de serviços) na área evacuada dos Flexais com mais intensidade, especialmente nos horários de menor fluxo e quando está deserto; e informações sobre o monitoramento da Dengue na área evacuada, são informações que a Braskem terá que responder.
Já ao GGI dos Bairros, o MPF solicitou informações sobre o monitoramento da Dengue no Flexal, assim como a previsão de reunião com a população para discutir os projetos. Tanto a mineradora quanto o GGI têm prazo de 15 dias para apresentar as informações solicitadas pelas procuradoras da República que acompanham o Caso Braskem.
Elas atuam no âmbito do Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, firmado entre o MPF, o MPE, a DPU, o Município de Maceió/AL e a mineradora.
O MPF reiterou ainda ofício expedido em dezembro de 2022, no qual requisita informações sobre o novo local de funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Bebedouro, fechado no mês de dezembro.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem prazo de 5 dias para encaminhar informações sobre o Centro de Referência da Assistência Social.
Entenda o caso
Sofrendo isolamento social devido ao esvaziamento dos bairros nas redondezas, que foram evacuados em conseqüência da destruição geológica provocadas por mais de quatro décadas de mineração de sal-gema, os moradores dos Flexais de Cima e de Baixo clamam para serem realocados. E reclamam da precariedade ou escassez de serviços públicos e privados básicos.
Os moradores alegam que sofrem com o que MPF definiu como ilhamento socioeconômico, causado pelo crime ambiental provocado pela mineradora Braskem, responsável pelo afundamento do solo em extensa área urbana de Maceió. Para eles, a melhor solução seria a realocação com o pagamento de indenizações justas a todos.
Com Assessoria MPF