25 de janeiro de 2023 9:53 por Geraldo de Majella
Durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) governou o Brasil – governos Lula (2003-2011) e Dilma Rousseff (2011-2016) – há de se notar que as relações entre os governantes e os militares transcorreram com relativa estabilidade.
As Forças Armadas cumpriram, profissionalmente, as suas funções delimitadas pela Constituição Federal. Não ouve qualquer interferência política até o general Eduardo Villas Boas assumir, publicamente, protagonismo político-eleitoral, inclusive, ameaçando a Suprema Corte, caso o ex-presidente Lula fosse solto, já que havia sido preso na farsa da Operação Lava Jato, comprovadamente um mecanismo de desestabilização da democracia brasileira.
A disciplina, espinha dorsal das instituições militares, permaneceu sem alteração. Há de ser ressaltado que presidente Lula não fez gesto que provocasse qualquer possibilidade de confronto com a corporação militar. Mais uma vez, a conciliação nacional prevaleceu e se estabeleceu um pacto de coexistência pacifica.
O Ministério da Defesa foi comandado por ministros civis que mantiveram relações republicanas com os militares. Mesmo as insatisfações que emergiram da caserna quando a presidenta Dilma Rousseff instituiu a Comissão da Verdade foram contidas e pactuadas pelo ministro da Defesa.
O fato da ex-presidenta Dilma Rousseff, uma ex-presa política que foi torturada nas dependências de unidades de Exército ter se tornado comandante em chefe da instituição foi criando pontos de inflexão.O anticomunismo nunca foi totalmente erradicado do meio militar brasileiro.
A gestação do golpe institucional contra Dilma foi ardilosamente costurada com atores internos, como a mídia corporativa, que amplificou a campanha de desestabilização do governo lastreada em mentiras e distorções de fatos. A participação do mercado financeiro, a articulação do Judiciário e compra escancarada de votos de parlamentares – como ficou comprovado – culmina na farsa jurídica que se materializou no impeachment.
A participação internacional ocorre com a ação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, das Agências de Inteligência em aberta aliança com o Ministério Público Federal brasileiro, que atuou como Quinta Coluna entregando segredos de Estado às agências estatais americanas.
A politização dos militares
A candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018, inicialmente, com pouca chance de vitória, registrada num partido pequeno, o PSL, e sem perspectiva de atrair aliados com densidade eleitoral, forma a chapa com o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente, filiado ao nanico PRTB.
A adesão de militares se constituiu na principal base, tendo incorporado empresários, sobretudo, os que atuam no mercado de capitais sob a liderança do economista e banqueiro Paulo Guedes, que logo se tornou no seu principal fiador junto ao empresariado.
O discurso centrado no anticomunismo e antipetismo como delimitador da candidatura que nascia com apoio de militares da reserva, mas que passou a contar com apoio da caserna, não seria suficiente para vencer as eleições, porém, referendaria a candidatura.
A agenda política eleitoral de extrema-direita empunha o discurso em defesa dos valores da família, da pátria e a evocação a Deus que ganhou musculatura, principalmente, entre as denominações religiosas neopentecostais.
Bolsonaro entra como candidato nos quarteis e a sua ascensão eleitoral se efetiva no momento em que a Operação Laja Jato, arbitrariamente, prende Lula, líder das pesquisas. Na sequência, o suposto atentado em Juiz de Fora-MG viabiliza a candidatura do ex-capitão.
O cenário de intenso bombardeio das empresas de mídia contra Lula, o PT e a esquerda elimina qualquer possibilidade de se discutir propostas programáticas sobre o Brasil. Tudo estava voltado para a campanha anticorrupção onde o PT era satanizado e a atividade política e os políticos são criminalizados.
O resultado foi a eleição de Jair Bolsonaro e a ascensão do que o país, ainda, desconhecia que era a agenda de destruição do Estado brasileiro e atração dos militares como atores políticos em seu governo.
A politização das Forças Armadas foi a sua principal plataforma para, na condição de governante, limitar os poderes da República concentrando-os em suas mãos. O uso desenfreado dos militares da reserva e muitos ainda da ativa como instrumento de convencimento e cooptação para permanecer governando o país.
A derrota nas urnas, em 2022, para o ex-presidente Lula, o colocou na defensiva. Tentativas de golpe que não se efetivaram foram a estratégia colocada em prática para “recuperar” o poder.
No domingo, dia 8 de janeiro, foi lançada a sorte onde o plano gestado durante o seu governo foi executado, mas, não se efetivou. As instituições do Estado, os partidos políticos de vários espectros ideológicos não aderiram à aventura golpista.
A reação desencadeada contra a tentativa de golpe de Estado foi imediata e, em menos de 24 horas, todos os governadores firmaram um pacto em defesa da Ordem Constitucional e da democracia.
A derrota política dos golpistas liderados por Jair Bolsonaro tem um significado relevante aumentando ainda mais a coesão entre os três Poderes da República que foram atacados como nunca foram antes.
O governo Lula e os militares
A questão militar é um problema que, ainda, não teve encaminhamento de solução. As Forças Armadas avocaram para si a condição de Poder Moderador entendido como tutela militar que afronta a Constituição da República.
Todas as vezes em que candidatos de esquerda disputaram as eleições presidenciais com chances de vitória o fantasma militar ressurge das trevas, insinuando através de porta-vozes, com ameaças ao civil eleito à Presidência da República.
Bolsonaro (des)governou o país como se as Forças Armadas exercessem o tal Poder Moderador, numa clara chantagem que fez parte da sua estratégia de permanecer no poder como um autocrata apoiado se não pelo todo, mas, por parte das Forças Armadas. Para tanto, era necessário cooptar os militares e, de fato, o fez com uma infinidade de militares da ativa e da reserva.
O presidente Lula é um conciliador político, mas, tentativa de golpe de Estado não é possível conciliar. A autoridade do presidente da República foi posta à prova. A crise militar instalada nos primeiros dias do governo tem como saldo destituição do comandante do Exército por descumprimento de determinações do presidente da República.
A relação entre o chefe do poder civil e os comandantes militares é fundada na obediência à Constituição, lealdade e respeito à democracia não restando espaço para qualquer outra manifestação que não seja a subordinação hierárquica.
Desde o final da ditadura militar, quando se inicia a transição democrática, em março de 1985, quando José Sarney assumiu a Presidência da República com as forças políticas que compunham o arco de aliança que lhe garantiu a sustentação política, que não se percebia ameaça à ordem constitucional emanada da Assembleia Nacional Constituinte.
A tempestade política que desabou sobre o Brasil, no dia 8 de janeiro, não é para ser amenizada, mas, para ser entendida como é latente a questão militar e que não é possível ceder a arreganho golpista. Há dois fatores que não se devem perder de vista: a mobilização da sociedade para resistir e denunciar qualquer tentativa de ruptura da ordem constitucional e o fortalecimento de amplo arco de alianças política para defender a democracia.
O presidente Lula terá de estabelecer nova relação com os militares, pautada na disciplina e obediência.
Reorganizar as Forças Armadas dentro do marco constitucional é o caminho, não será fácil e nem rápido e não será sem traumas, a “desideologização” das Forças é estratégica.
Tal como se encontram as Forças Armadas, elas são ameaças permanentes à democracia e não é possível o regime democrático sem que os militares sejam e se comportem como funcionários de Estado.
O presidente Lula deu uma recado, durante visita à Argentina: “Eu escolhi um comandante do Exército que não foi possível dar certo. Eu tirei e escolhi outro comandante. Tive uma boa conversa com o novo comandante, pensa exatamente como tudo o que eu tenho falado na questão das Forças Armadas. As Forças Armadas não servem a um político. Ela não existe pra servir a um político”, disse.
“O que vou falar não é só para os militares. Penso que todas as carreiras de estado não podem se meter na política no exercício da sua função. Essa gente tem estabilidade. Essa gente não pertence a nenhum governo. Essa gente pertence ao Estado brasileiro e precisa aprender a conviver democraticamente com qualquer pessoa que vier a ocupar o governo. O Itamaraty não tem que servir o Lula e assim vale para os militares”, afirmou o presidente.
A relação entre a esquerda petista ou não e os militares é de desconfiança. Essa fase só será possível superar com o amadurecimento político e o estrito cumprimento da Constituição Federal como assinala o Comandante em Chefe das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.