O presidente Lula cumpriu sua promessa de campanha e oficializou o valor do novo Bolsa Família em R$ 600, assinando nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP), que recria o programa. Os pagamentos têm início no dia 20 deste mês.
Para corrigir distorções em que uma única pessoa recebia os R$ 600 e outras famílias com maior número de integrantes também tinha direito ao mesmo valor, o governo vai pagar mais R$ 150 por criança de até seis anos, para dar atenção especial à Primeira Infância. Um segundo benefício, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
O valor da renda mínima para entrar no programa subiu de R$ 210 para R$ 218 – uma ampliação da faixa de pobreza em 3,81%. Com isso cerca de 700 mil novas famílias poderão se integrar ao programa. A previsão é zerar a fila até o fim deste ano.
Cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, em média, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20,8 milhões de residências neste ano, com investimentos previsto de até R$ 175 bilhões. Em contrapartida, benefícios com suspeitas de fraudes serão cancelados.
Proteção para quem sair do programa e precisa voltar
Duas novas proteções foram anunciadas. Se a família melhorar de vida com um emprego com carteira assinada e a renda dela aumentar até meio salário mínimo por integrante (R$ 651), a família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, esta é uma forma para que as pessoas nesta situação não tenham receio de perder o benefício definitivamente.
“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único”, explica o ministro Wellington Dias.
Outra novidade é a se famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar terão prioridade no retorno.
Cartão de débito
A presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano anunciou que todos os cartões do Bolsa Família se tornarão cartões de débito.
Atualização do Cadastro Único
O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.
Fiscalização
Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”
O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias.
Confira aqui a cartilha do novo Bolsa Família.
Fonte: Página da CUT