Por Gabriela Oliveira
Na última segunda-feira (6), em audiência pública, a Câmara de Maceió debateu sobre a revitimização da Mulher que opta pelo aborto legal. A temática abordada na audiência é uma proposta da vereadora pelo MDB, Olívia Tenório. Visando discorrer sobre as consequências do regimento que prevê que mulheres antes de realizarem o procedimento recebam informações em fotos e vídeos sobre como acontece e suas consequências.
O projeto de lei foi aprovado sem nenhum debate ao público e o texto foi encaminhado para ser aprovado ou vetado pelo prefeito JHC. Ambos do Partido Liberal, a lei é da autoria do vereador Leonardo Dias. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher convocou a todos para um debate público com representantes de vários âmbitos, este que é presidido por Ana Paula Mendes.
Ana Paula se mostra contrária ao projeto de lei — criado por uma figura masculina —, e solicita ao Executivo o veto. Durante seu discurso pontuou a inconstitucionalidade: “O Codim rejeita totalmente o projeto. No Brasil o aborto pode ocorrer nas seguintes situações: gravidez proveniente de estupro, anencefalia e risco à mulher. Na Legislação Federal não há nenhum indicação para que a mulher já fragilizada por conta da situação vivida tenha que ser submetida a nenhuma exposição de imagens. Assim sendo solicitamos ao Poder Executivo o veto total ao projeto de lei. A lei é inconstitucional no âmbito municipal. Queremos aqui apenas destacar nossa posição e debater a revitimização da mulher que lança mão de seu direito.”
Para o promotor dos Direitos Humanos, Magno Moura, explicou que o ponto mais importante para debater não é sobre ser contra ou a favor do aborto, mas, é sobre assegurar o cumprimento dos casos que estão previstos na legislação. Magno também replicou que, na maneira em que foi exposta, não se trata de uma visão ideológica, pois o Brasil é um Estado laico.
“O posicionamento do Conselho Estadual de Direitos Humanos é o de que o projeto é inconstitucional. Queremos colocar que o mais importante é discutirmos, de forma geral, como a mulher é atendida na rede pública de saúde”, destacou.
Para Ana Luíza Nogueira, Delegada da Mulher, é mais considerável frisar na defesa da dignidade da pessoa humana como sendo o motivo a ser salientado e previsto na legislação brasileira.
O vereador Leonardo Dias (PL) discursou sobre o projeto de lei, alegando que há uma semana de conscientização de síndrome pós-aborto, o Bolsa Enxoval que ajuda mulheres em estado de vulnerabilidade social e o Disk Pró-Vida.
Na audiência esteve presente a médica Dandara Lacerda, do Movimento Pró-Vida, que lamentou a ausência da representantes da saúde para expor os questionamentos que envolvem as consequências do aborto.
A vereadora Gaby Ronalsa (PV) se mostrou a favor do projeto, defendendo a ideia de que o aborto é a interrupção da vida, trazendo malefícios para as mulheres que realizaram e para os fetos que não tiveram a opção de escolha. Já a vereadora Teca Nelma (PSD) aponta a inconstitucionalidade da lei e se mostra a favor do veto ao projeto.
De acordo com a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José, o projeto vetado pelo prefeito JHC será necessário para a luta feminina. Para Maria, a lei não deve ser retrocedida prejudicando o acolhimento das mulheres que optaram pelo aborto. E enfatizou que todos são a favor da vida, inclusive a vida das vítimas.