26 de abril de 2023 12:06 por Da Redação
O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) coordena a Comissão Externa que trata do colapso do solo em bairros de Maceió, provocados pela Braskem. Nessa terça-feira, 25, foram aprovados 25 requerimentos que marcam o início dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização dos danos sociais, ambientais e econômicos da maior tragédia ambiental em área urbana do mundo.
Presentes à reunião, os requerimentos tiveram entre subscritores os deputados alagoanos Fábio Costa (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL) e Rafael Brito (MDB-AL).
“Essa união da nossa bancada é muito importante. Estamos deixando qualquer interesse político de lado para que possamos tentar ajudar os mais de cinquenta mil afetados por essa tragédia que é de responsabilidade da ação predatória da Braskem”, disse Alfredo Gaspar na reunião.
Os fatos são históricos
Quando era procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça foi um dos responsáveis pelo acordo celebrado entre as instituições do Estado, no caso a Procuradoria Geral de Justiça chefiada por ele, e a Braskem. Segundo as vítimas do crime socioambiental, o acordo beneficiou a empresa.
A mineradora tem se beneficiado e até o momento: passados cinco anos do início da tragédia, nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem a empresa assumiu que cometeu o crime.
O ex-PGJ, em 2020, se candidatou a prefeito de Maceió, perdeu a eleição para o JHC e, durante todo esse tempo, ficou calado. Ao se aproximarem as eleições, voltou a falar do assunto.
Veja os requerimentos aprovados pelos deputados:
- REQUERIMENTO Nº 1/2023 – Realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL. Com o convite de representantes das seguintes instituições: moradores dos bairros atingidos; moradores que pactuaram acordo com a Braskem; membros das comunidades atingidas; representante da Braskem; do Serviço Geológico do Brasil (CPR); Ministério Público do Estado de Alagoas; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; representantes da Agência Nacional de Mineração; Defesa Civil do Estado de Alagoas; Instituto do Meio Ambiente de Alagoas; representante do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais Caso Pinheiro/Braskem – MPF/AL; Comitê de Acompanhamento Técnico Caso Pinheiro/Braskem – MPF/AL; Defesa Civil de Maceió; Ordem dos Advogados do Brasil ; representantes dos setores comerciais e empresariais dos bairros atingidos.
- REQUERIMENTO Nº 2/2023 – Requerimento da realização de visitas técnicas, reuniões e seminários, na cidade de Maceió, no sentido de obter dados e informações a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL.
- REQUERIMENTO Nº 3/2023 – Envio de ofício ao Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União solicitando cópia de atas, acordos e ações judiciais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió/AL ocasionado pelas atividades da Braskem”
- REQUERIMENTO Nº 4/2023 – Envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL solicitando cópia das licenças, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL.
- REQUERIMENTO Nº 5/2023 – Envio de ofício ao Governo do Estado de Alagoas solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa.
- REQUERIMENTO Nº 6/2023 – Envio de ofício à Prefeitura de Maceió/AL solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa.
- REQUERIMENTO Nº 7/2023 – Envio de ofício à Agência Nacional de Mineração – ANM solicitando cópia do processo que autorizou a extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL.
- REQUERIMENTO Nº 8/2023 – Envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o acordo de compensação financeira e pagamento de dividendos aos acionistas.