A Braskem vai realizar mais uma “escuta pública”. Desta feita para “aprovar” o EIA-RIMA que ela mandou fazer sem ouvir ninguém relevante da comunidade técnica de Alagoas sobre a questão. Pior: tendo por base “estudos” – realizados por Consultorias escolhidas a dedo, remuneradas a suspeitíssimos pesos de diamante – que, é bom que se diga, foram todos rejeitados pela comunidade alagoana nas tais malfadadas escutas que a empresa realizou.
Ou seja: a reunião desta quarta-feira (3) é mais uma manobra da Braskem para enfiar goela abaixo de Alagoas e dos alagoanos seu plano vil de se livrar do problema de Alagoas ao menor custo possível. Quando, sequer foi disponibilizado publicamente o documento do tal EIA-RIMA para, em tempo hábil, ser analisado pela comunidade científica. Mais um desrespeito que por si só já justificaria sustar a referida “audiência”.
Seu objetivo é cumprir com o acordo que ela celebrou com o MPF-Alagoas (que será comentado a seguir) e entregar para os governos de Alagoas e de Maceió uma maçaroca de papéis – puro lixo – que deverá certamente ganhar um nome pomposo qualquer. E fim de papo. Agora, cada um que se vire para arranjar a grana para reconstruir o que foi destruído pela multinacional.
A Braskem opera apoiada numa excrescência jurídica que ela bolou e celebrou com o MPF-Alagoas e o MPE (neste caso por interferência do antigo procurador que chegou ao ponto de punir três promotores que discordaram dessa sua orientação). Acordo que serve como uma espada de Dâmocles sobre os alagoanos que venham a se insurgir contra as arbitrariedades da empresa, deixando a todos de mãos atadas.
Aliás, esse “acordo” unilateral que deixou de fora o estado de Alagoas, o município de Maceió, os municípios da região metropolitana afetas pelo megadesastre, os “refugiados ambientais”, os proprietários de imóveis nas imediações do problema gerado pela Braskem, as entidades profissionais de classe, e representantes da sociedade local, estranhamente foi celebrado no último dia do ano de 2020 e registrado nos últimos minutos do ano de trabalho do MPF-Alagoas, sendo homologado, ainda mais curiosamente, nas primeiras horas do primeiro dia útil do ano por um juiz federal substituto…
O acordo Braskem/MPF-Alagoas é um primor de ação contra o Estado estabelecido, senão vejamos, em uma de suas cláusulas reza que qualquer ente público ou privado poderá vir a aderir ao acordo, mas não poderá alterar o que já havia sido acordado! Ou seja, estado de Alagoas, por exemplo, poderia aderir, mas não iria influenciar em nada do que tinha sido acordado!!! Uma beleza!
Em outra cláusula, ele avança sobre a competência privativa do Estado e das prefeituras ao delegar à Braskem as funções de planejar e propor políticas para as áreas afetadas. É o mesmo que entregar ao macaco um mercado de bananas para ele tomar conta…
Em outro local do documento, após se assegurar de se locupletar de funções privativas de Estado, a Braskem nomeia – incrível isso! – quais serão as empresas que irão executar o serviço (todas vinculadas a dezenas de outras “consultorias” para a Odebrecht – hoje NOVONOR, a maior acionista da Braskem) e ainda mais inusitado, num documento oficial estabelece valores astronômicos que se aproximam do meio bilhão de reais (para um serviço que o mercado, em concorrência, faria por 10% daquele valor). É preciso que os órgãos de fiscalização sigam a rota desse dinheiro. Aí tem!
A população brasileira está nauseada pelos escândalos gigantescos que assolam por todos os cantos. Alagoas, o estado mais pobre do Brasil e Maceió, um dos menores IDHs do mundo entre as capitais de estado, literalmente, assistem num misto, entre estupefação e desânimo, o que está sendo perpetrado contra suaa maior riqueza mineral e contra o estado. É preciso parar com o estupro à luz do dia que estamos sofrendo nesse caso Braskem.
Concluindo, a empresa manobra claramente para dar um “fecho” no (seu) problema com mais esse passo da escuta pública para aprovar o EIA-RIMA. Se as autoridades não reagirem agora, ela vai usar o tal do acordo para dizer que cumpriu com todas as cláusulas do mesmo e tchau!
Quando ainda existe um passivo que precisa ser discutido e recebido superior a 20 bilhões de reais. Vamos todos ficar com cara de banana e deixar que isso aconteça com esse estado e nossa gente tão sofrida?!
*É economista e professor