Com a chegada do mês de maio, a expectativa para as festas juninas começa a aumentar e, além das comidas de milho, outra tradição durante esse período são os fogos de artifícios. Para garantir a segurança e o ordenamento na comercialização desses produtos, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) dará início ao cadastro destes comerciantes, nesta segunda-feira (8).
Os interessados devem comparecer, até o dia 19 de maio, no prédio da Secretaria, localizado na rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, de 8h às 14h, e protocolar um requerimento para obter autorização. No ato da solicitação, o comerciante precisa levar as cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca e contrato de locação de imóvel (para caso de barracas em áreas privadas).
Após análise dos documentos pela Coordenação de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos, o comerciante deve pagar a taxa de licença para ocupação do solo público (se a barraca estiver em área pública) conforme determina o Código Tributário Municipal.
De acordo com Carlos Guido, secretário titular da Semsc, após o período de cadastro e com os alvarás emitidos, agentes da Secretaria irão realizar uma ação de fiscalização para verificar se os comerciantes estão atuando corretamente.
“Fogos de artifícios são produtos que possuem um alto risco, caso não sejam manipulados de maneira correta. Por isso, estamos realizando o cadastro desses comerciantes para que todos possam vender os produtos de maneira segura e como exige a legislação. Durante as fiscalizações, que serão realizadas, caso alguém seja flagrado comercializando sem o alvará emitido pela Semsc, a barraca poderá ser interditada”, explicou Carlos Guido.
Após o pagamento da taxa será emitido o alvará de autorização para instalação de barracas de fogos de artifícios em área pública. Depois de apresentar o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas é que será emitido o alvará de funcionamento de barraca de fogos de artifícios.
Em caso de área privada, o requerente deverá apresentar o laudo do Corpo de Bombeiros e realizar o pagamento apenas da taxa de licença para comércio eventual e a documentação será emitida para a comercialização dos fogos de artifícios.
Fonte: Secom Maceió