A 1ª Vara Criminal da Capital da Infância e Juventude iniciou, nesta sexta-feira (12), um mutirão de audiências concentradas no Complexo Socioeducativo, no bairro Tabuleiro dos Martins. Ao todo, 20 audiências estão previstas para o primeiro dia da ação, que faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo das audiências é promover a reavaliação dos adolescentes que estão no sistema socioeducativo, tanto internados quanto em semiliberdade. Dessa forma, é possível verificar a possibilidade de eventual progressão de algumas medidas que estejam cumprindo. Nos dias 18 e 19 de maio, serão realizadas mais 20 audiências, totalizando 40 processos analisados durante a iniciativa.
O magistrado Vinícius Garcia, juiz substituto da 1ª Vara, explicou que durante as reavaliações há uma escuta ativa dos socioeducandos, cumprindo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Pela resolução do CNJ, a prioridade são adolescentes que têm dependentes na família. Há também casos menos graves, que não tenham violência ou atos infracionais de menor gravidade”, destacou o juiz.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, acompanhou a ação e ressaltou que esse é o verdadeiro papel do Judiciário. “Esses jovens praticaram atos infracionais, mas precisam ser tratados com respeito. É uma determinação do CNJ, porém é uma ação de todos os órgãos que estão envolvidos, e graças a essa união de esforços estamos aqui para oferecer esse serviço à sociedade alagoana”, disse.
Segundo o defensor público Fábio Passos, o mutirão aproxima ainda mais os órgãos que integram o sistema de Justiça. “Esses mutirões permitirão a oitiva desses jovens, diretamente e presencialmente, pelo Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, para que as decisões possam ser ainda mais justas”, acrescentou.
A ação contou ainda com a participação do desembargador Ivan Brito; do juiz Leandro Folly, da 1ª Vara Criminal; e representantes da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), da Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
A iniciativa contou a apresentação de uma Banda fanfarra, composta por socioeducandos do Complexo.
Fonte: TJAL