A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi instalada na Câmara dos Deputados. Vão ser apuradas as ocupações de terra e fontes de financiamento. A comissão será presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).
A relatoria ficará com o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Ele é o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro que responde a processo por contrabando de madeira.
Os trabalhos foram iniciados nessa quinta-feira (18) e a duração inicial deve ser de 120 dias. Segundo o presidente da comissão, as sessões serão marcadas todas as terças, às 14h30, e quintas, às 9h30.
A bancada de deputados de Alagoas terá três nomes como titulares na CPI: o deputado Paulão (PT) e os deputados extremistas Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) e Delegado Fábio Costa (PP), que é o segundo vice-presidente. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ficará com a 1ª vice-presidência do colegiado, enquanto Evair de Melo (PP-ES) ficará com a terceira vice-presidência.
A tropa de choque dos ruralistas conta com dois representantes da bancada alagoana que têm, respectivamente, experiência em inquirição como promotor de justiça e delegado da polícia civil. Os próximos 120 dias serão movimentados. A extrema-direita tem maioria na CPI, mas não terá vida fácil na execução dos trabalhos. A bancada governista e de esquerda tem experiência e garra.
Em nota, os trabalhadores sem-terra destacam que a Comissão “é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo”.
Leia na íntegra:
O MST, por meio desta nota, denuncia a instalação da CPI contra o Movimento, feita nesta última quarta-feira (17). A Comissão é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo. Ricardo Salles, relator, e Tenente Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil.
Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é estratégia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos. Somente neste ano, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas, um recorde em 15 anos. Estes são os temas que deveriam ser alvo de investigação.
Defendemos o cumprimento da Constituição Federal (que o bolsonarismo tentou rasgar em 8 de janeiro) na sua integralidade, inclusive no que diz respeito ao cumprimento da função social da propriedade. Tal princípio atende a critérios produtivos, ambientais e trabalhistas e devem ser combinados. Portanto, segurança jurídica se alcança ao se cumprir a Constituição. As famílias Sem Terra acampadas fazem a luta digna por terra, teto e trabalho, direitos assegurados na Carta Magna.
Portanto, sabendo que nossa luta é justa e que, nesta CPI, não somos nós os criminosos, dela participaremos para apresentar a Reforma Agrária que o Brasil precisa. Nesta comissão, contaremos com a solidariedade não somente de valorosas e valorosos parlamentares, mas também com o apoio de toda a sociedade. Juntos, iremos superar mais uma tentativa de criminalizar nossa luta. A CPI passará, a luta do MST seguirá! Venceremos!
Direção Nacional do MST