Na luta para eliminar os mais de 180 pontos de lixo existentes na cidade, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) orienta como proceder com a destinação correta para os resíduos da construção civil, os mais encontrados nas vias públicas da capital e que são descartados de forma irregular.
Segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana (confira o artigo no final do texto), o cidadão que descumprir a norma de manejo desse tipo de material, deixando de confiná-lo e transportá-lo para o descarte correto, pode ser multado. O valor da autuação varia de acordo com a quantidade de resíduo gerado.
Para evitar o descarte irregular, a Prefeitura de Maceió oferece cinco Ecopontos (confira os endereços no final do texto) espalhados pela cidade para que a população faça o despejo correto de forma gratuita. Nestes equipamentos, o cidadão pode levar até um metro cúbico de resíduos da construção civil. Acima desta medição, deve-se contratar uma empresa especializada no recolhimento do material.
O diretor-presidente da Alurb, Moacir Teófilo, afirma que os Ecopontos são as melhores alternativas para quem está fazendo pequenas obras e necessita dar a destinação correta para o material.
“Estes equipamentos oferecem para o cidadão a alternativa de não descartar errado e ajudar a manter a cidade limpa, levando seu resíduo da construção civil e depositando de forma gratuita. Mas, infelizmente, ainda encontramos muito material desse tipo nas ruas e isso acaba gerando mais trabalho e gastos extras para a Prefeitura”, disse.
Os Ecopontos ficam disponíveis para a população de segunda a sábado, das 8h às 17h. Além de descartar de forma correta, o cidadão pode ajudar denunciando possíveis infrações, enviando fotos ou vídeos, através do 0800 082 2600, 156 ou WhatsApp (82) 98802-4834.
Art. 18, inciso 1°
Descumprir norma de manejo de resíduos da construção civil, deixando de confinar os resíduos após a geração, até a etapa de transporte, não assegurando, quando possível, as condições de reutilização e de reciclagem.
Valor:
Até 1m³ – R$ 3.000,00
Acima de 1m³ até 5m³ – R$ 6.000,00
Acima de 5m³ – R$ 12.000,00
Endereço dos Ecopontos:
Pajuçara: Rua Campos Teixeira, n°476;
Tabuleiro do Martins: Rua Botafogo, por trás do Posto de Saúde Dr. Ib Gatto Falcão;
Dique Estrada: Av. Governador Teobaldo Barbosa – Vergel do Lago;
Santa Lúcia: Avenida Oswaldo Ramos, 912 – Jardim Petrópolis;
Santa Maria: Av. Lourival Melo Mota, Conjunto Santa Maria, s/n – Cidade Universitária.
Fonte: Secom Maceió