A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Equatorial Energia e a FP Construtora Ltda para que providenciem a imediata remoção dos postes localizados na estrada que dá acesso ao Povoado do Muquém, no município de União dos Palmares.
A ACP, ingressada na última sexta-feira, 2, tem como base denúncias de pessoas vulneráveis e hipossuficientes que estão correndo risco de acidentes de trânsito por causa de postes que foram deixados pela Equatorial e pela construtora no acostamento da via de acesso ao povoado.
De acordo com a responsável pela ação, a Defensora Pública Josicleia Lima Moreira, um número incontável de pessoas transitam pela estrada de acesso ao povoado – bicicletas, carros, caminhões e carroças – e estão correndo risco de acidentes de trânsito porque os postes da Equatorial – responsável pela transmissão e distribuição de energia aos consumidores da região – não foram retirados/realocados da pista pela construtora quando pavimentou a estrada de acesso. .
“Implantaram postes que conduzem energia elétrica em pleno acostamente, lugar esse, que é utilizado para paradas de emergência, estacionamento e trânsito de pedestre, ciclistas e carroças, quando não existem locais destinados a esse tráfego. A lateral da via serve para emergências que ocorrem ao trafegar nas estradas. Portanto, não é possível existir nenhum equipamento da Equatoria que dificulte o acesso a lateral da via principal e que possa servir para provocar acidentes de trânsito ou de pessoas que utilizam esse espaço”, explicou a Defensora.
Para a Defensora, nada mais justo que a comunidade do Muquém tenha segurança ao trafegar e acessar a estrada de acesso independente de quem irá pagar pelos serviços prestados para a remoção dos postes. “Visando a segurança de todos, a Defensoria Pública busca a prevenção de eventuais danos patrimoniais, individuais ou coletivos que poderão ocorrer”, conclui a Defensora.