20 de junho de 2023 2:01 por Geraldo de Majella
A CPI do MST, no Congresso Nacional, tem provocado momentos de tensão por um lado e, por outro, de esclarecimentos ou denúncias. A bancada ruralista e de extrema-direita é majoritária e comanda a comissão. Os governistas, em minoria, são mais assertivos nas falas e na apresentação de documentos.
A extrema-direita, ao procurar um palanque para enfrentar o governo Lula, optou pela CPI do MST. Os deputados vinculados a esse pensamento político não estão querendo entender a dinâmica e o papel dos movimentos sociais na sociedade.
Os movimentos sociais e o MST em particular – este pelo fato de ter sido escolhido para ser investigado pela CPI – desempenham um papel crítico e ativo na sociedade, buscando promover mudanças sociais, políticas e econômicas. A luta pela reforma agrária é o objetivo central, mas que não se encerra ao serem adquiridas as terras desapropriadas pelo Estado brasileiro.
Entender que os movimentos sociais são organizações coletivas formadas por pessoas que compartilham objetivos comuns e lutam por causas específicas parece ser óbvio, porém para a extrema-direita, não é. O que move os parlamentares extremistas é o ódio aos pobres e qualquer forma de organização coletiva que lute pelos seus direitos que historicamente lhes são negados.
O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo Souza, em sua exposição na sessão da CPI do MST, no dia 14, declarou:
A condição biológica não nos define. A gente se faz humano. A gente se torna humano. É um dado da história e da política, não da biologia. É necessário reconhecer os sujeitos que se movem e realizam nossos direitos. Esses sujeitos são principalmente coletivos e se inscrevem em movimentos sociais. Só no processo político de emancipação que a cidadania democrática se afirma.
O MST e os demais movimentos sociais procuram fiscalizar o governo, questionando suas políticas e práticas, exigindo transparência e responsabilidade. A pressão social pode ser por meio de protestos, manifestações pacíficas, petições, campanhas de conscientização e outras formas de ativismo.
A ocupação de terra improdutiva é um instrumento em que os MST e os demais movimentos se apoiam com legitimidade e garantia constitucional. O ex-reitor e professor de direito disse:
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em acórdão escreveu que não pode ser considerado esbulhador, o tipo de direito penal que é invasão aquele que ocupa terra para fazer cumprir a promessa constitucional da reforma agrária. O MST, como movimento como qualquer outro não tem que fazer política. Ele tem que interpelar o Estado para que o Estado faça. É o que a gente assiste em muitas experiências transformadoras.
O circo armado pela extrema-direita vem sendo ocupado pela esquerda e pelos democratas para denunciar os políticos no exercício do mandato como deputados federais, senadores, governadores, prefeitos e empresários por crimes de invasão de terras indígenas, trabalho análogo a escravidão.
A ignorância associada à prepotência e a falta de objeto definido tem sido o fator de derrotas políticas aos extremistas na CPI do MST.