Artistas, escritores, juristas, religiosos e profissionais de diferentes áreas lançaram uma carta destinada aos parlamentares, especialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em que fazem um alerta sobre os rumos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento Sem Terra (MST) vem tomando no Congresso Nacional.
As personalidades manifestam preocupação com declarações de parlamentares ruralistas e da oposição e durante a realização das sessões. “Há uma clara intencionalidade de criminalizar o MST, os movimentos do campo e também movimentos de luta pela moradia na cidade. A constituição brasileira garante o legítimo direito de organização de todas as categorias de trabalhadores e da realização de diferentes formas de mobilização na luta por seus direitos históricos”, dizem.
Enquanto há uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, os signatários da carta aberta chamam a atenção para a impunidade nos crimes relacionados com trabalho escravo no meio rural e até em trabalhos urbanos e domésticos, além das agressões à natureza e aos povos indígenas e seus apoiadores.
O cidadão interessado em dar apoio à iniciativa pode assinar o documento clicando aqui.
Senhor Presidente da Câmara
Deputado Arthur Lira
e senhores líderes de todos partidos
Senhores parlamentares,
Nós abaixo-assinados estamos muito preocupados com os rumos que a CPI contra o MST está tomando, através das declarações de parlamentares ruralistas, da oposição e da realização das sessões.
Há uma clara intencionalidade de criminalizar o MST, os movimentos do campo e também movimentos de luta pela moradia na cidade. A constituição brasileira garante o legítimo direito de organização de todas as categorias de trabalhadores e da realização de diferentes formas de mobilização na luta por seus direitos históricos.
Está consolidado na nossa jurisprudência de que ocupação realizada por movimentos populares de forma coletiva, não se constituem em esbulho possessório, mas sim visam pressionar as autoridades a aplicarem a lei, e resolverem os ditames constitucionais de garantir terra para quem nela trabalha, moradia digna e trabalho.
A realidade agrária, a estrutura de propriedade injusta, certamente não serão objeto de pesquisa e análise pela CPI, por seu plano de trabalho. E todos sabemos quantos crimes são cometidos no meio rural, pelas classes abastadas e as formas de exploração da natureza, que afetam toda sociedade brasileira.
Basta lembrar a propagação de crimes ambientais, como desmatamentos e queimadas em todos os biomas, que causam mudanças climáticas atingindo toda população brasileira e inclusive de todo continente!
Crimes relacionados com trabalho escravo, no meio rural e até em trabalhos urbanos e domésticos.
Crimes relacionados com a invasão de terras públicas e de áreas indígenas e de quilombolas, com objetivo de roubar madeira, fazer mineração ilegal e se apropriar de bens da natureza que são bens comuns de toda sociedade.
Crimes relacionados com uso abusivo de agrotóxicos, que matam a biodiversidade, contaminam as águas subterrâneas, nascentes e rios. E afetam a saúde pública com a comprovada ocorrência do câncer causado pelo Glifosato.
Crimes praticados contra as pessoas, nas dezenas de assassinatos de trabalhadores, povos indígenas e seus apoiadores, que vem ocorrendo historicamente, e fartamente registrados e denunciados pela Comissão Pastoral da Terra e que, em sua grande maioria, seguem impunes.
Testemunhamos o esforço do MST e de outros movimentos populares no campo, para desenvolverem a reforma agrária popular, que atende aos interesses de todo povo brasileiro.
A reforma agrária é uma necessidade determinada por nossa constituição para desapropriação das grandes propriedades improdutivas como manda a constituição, garantindo a democratização da propriedade da terra e oportunidade de trabalho para todas as famílias.
Mas agora, tem também outros princípios paradigmáticos, como a necessidade de defender a natureza, proteger as florestas, garantir o desmatamento zero!
A reforma agrária agora visa como principal atividade a produção de alimentos saudáveis, para todo povo, que para tanto exigem a adoção da agroecologia.
O MST defende a industrialização de nosso país, difundindo e adotando a agroindústria cooperativa, como forma de beneficiar os alimentos e conservá-los para abastecer as populações urbanas. A agroindústria permite também a inclusão do trabalho das mulheres e da juventude que estão no campo.
Defende a mecanização da agricultura familiar, como forma de elevar a produtividade do trabalho, das áreas e contribuir para a reindustrialização do país.
Defende o acesso à educação em todos os níveis até o ensino superior, que é viabilizado pelo programa PRONERA, que adota o sistema de alternância, como facilitador do acesso dos jovens que vivem no campo, sem a necessidade de emigrarem.
Defende nossa cultura e culinária brasileira, como parte da sociabilidade e do bem viver de nossa população.
Esse programa é um programa de desenvolvimento necessário, que todo povo brasileiro precisa.
Por tudo isso, manifestamos nossa preocupação com os rumos da CPI e esperamos que vossas excelências zelem pelos princípios republicanos e democráticos, para que se impeça atropelos e uso de retóricas de propagação de mentiras, do ódio, da violência e da discriminação e perseguições inúteis, que em nada contribuem para a solução dos verdadeiros problemas agrários.
Somos solidários com o MST porque, em seus 40 anos de atuação, tem contribuído para o combate à pobreza, a desigualdade social e para a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Atenciosamente
junho, 2023