Por Redação RBA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar a luta pelo direito à terra e os movimentos sociais, chamada CPI do MST, segue em ritmo lento. Além desses objetivos, parlamentares de extrema direita e ruralistas utilizam a máquina do Legislativo para atacar o governo Lula. A CPI também serve para criar narrativas destes espectros políticos. Agora, eles votam hoje (11) se convocarão o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O pedido para convocar Costa veio do extremista Ricardo Salles (PL-SP). Pesa sobre Salles acusações de participação em desmatamento e tráfico ilegal de madeira. Agora, o político tenta chamar um nome forte do governo petista sob alegações de possíveis atos violentos em ocupações do MST em fazendas de eucalipto da empresa Suzano na Bahia. Isso, à época em que Costa era governador do estado.
Então, autoridades, lideranças políticas e de movimentos sociais, economistas, ambientalistas, entre outros profissionais, buscam proteger a legítima luta pela Reforma Agrária no Brasil. Para isso, corre um abaixo-assinado intitulado “Carta sobre a CPI contra o MST e contra a Reforma Agrária“. O documento já tem 42.307 adesões até o fim da redação desta reportagem.
Entre os signatários, a jurista Carol Proner, o músico e escritor Chico Buarque, o pastor Ariovaldo Ramos, o jurista Pedro Serrano, o escritor Fernando Morais, o teólogo Frei Betto, entre outros.
Teatro da CPI do MST
A carta aberta em forma de abaixo-assinado tem como destinatários as lideranças parlamentares de todos os partidos, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Há uma clara intencionalidade de criminalizar o MST, os movimentos do campo e também movimentos de luta pela moradia na cidade. A Constituição brasileira garante o legítimo direito de organização de todas as categorias de trabalhadores. Também da realização de diferentes formas de mobilização na luta por seus direitos históricos”, afirma o documento.
O texto deixa clara a constitucionalidade das ações do MST. Além disso, cita entendimento do Judiciário brasileiro, em que afasta das ocupações de terras improdutivas o caráter criminoso. “Está consolidado na nossa jurisprudência de que ocupação realizada por movimentos populares de forma coletiva não se constituem em esbulho possessório, mas sim visam pressionar as autoridades a aplicarem a lei, e resolverem os ditames constitucionais de garantir terra para quem nela trabalha, moradia digna e trabalho.”
Os crimes reais
Então, o texto prossegue ao lembrar que muitos dos que perseguem os movimentos pela terra são os criminosos contumazes. “Todos sabemos quantos crimes são cometidos no meio rural, pelas classes abastadas e as formas de exploração da natureza, que afetam toda sociedade brasileira. Basta lembrar a propagação de crimes ambientais, como desmatamentos e queimadas em todos os biomas, que causam mudanças climáticas atingindo toda população brasileira e inclusive de todo continente”, afirma a carta.
A redação prossegue ao reforçar o caráter daqueles que perseguem hoje o MST. “Crimes relacionados com uso abusivo de agrotóxicos, que matam a biodiversidade, contaminam as águas subterrâneas, nascentes e rios (…). Crimes praticados contra as pessoas, nas dezenas de assassinatos de trabalhadores, povos indígenas e seus apoiadores. Estes que vêm ocorrendo historicamente, e são fartamente registrados e denunciados pela Comissão Pastoral da Terra e que, em sua grande maioria, seguem impunes.”