A mineradora Braskem vai pagar R$ 1,7 bilhão de indenização à Prefeitura de Maceió por destruir os bairros que afundaram pela extração de sal-gema do solo. O acordo foi homologado na última sexta-feira, 21, pelo juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja.
Segundo o Município, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Além disso, o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas pelo maior crime socioambiental do mundo, em andamento.
Essa notícia parece mais uma cortina de fumaça que a empresa lança para criar um clima positivo e tentar esconder a dimensão do crime que praticou em Maceió. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e empresas em função do afundamento de cinco bairros e de dois tremores de terra.
O acordo celebrado pelos ministérios públicos Federal e Estadual beneficiou a autora do crime ambiental e social. As indenizações pagas aos moradores e comerciantes estão abaixo do valor de mercado e os danos morais são irrisórios. Mesmo assim, os MPs deram poderes à empresa que cometeu o crime para determinar os valores e a forma de pagamento.
Essa questão, que é central por dizer respeito, diretamente, aos mais prejudicados, não tem sido aventada na nota da Braskem. Silenciar sobre essa questão é mais uma tentativa de enterrar as vítimas em seus poços de sal-gema.
Ao prefeito de Maceió, JHC, não basta dizer que vai “fazer o maior investimento público que a cidade já viu”. É preciso abrir a discussão sobre que tipos de obras serão feitas e como serão planejadas. O crime não compensa, não há dinheiro que possa reparar o sofrimento de 60 mil pessoas.
Do outro lado do balcão está o Governo de Alagoas, que vem brigando para receber uma indenização justa pelos órgãos públicos perdidos no local e perda de arrecadação causada pela quebra de milhares de empresa nos bairros afetados.
O somatório de escolas municipais e estaduais, hospitais, igrejas, cemitérios, pontos de captação de água, devastação de manguezais não tem sido tratado pelas notas à imprensa divulgada pela Braskem.
O município de Maceió e o Estado de Alagoas vão receber o que tem direito ou o que for acordado. A população será duplamente vitimizada, pelos valores que foram pagos e por perder os equipamentos públicos que utilizavam nos bairros devastados.