Por Clarissa Levy, da Agência Pública
Realizado em 38 países, o estudo coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center analisa o desempenho de plataformas digitais em uma escala de princípios do trabalho justo. Em sua segunda edição no Brasil, além de avaliar plataformas como Uber, iFood e Parafuzo, a pesquisa aborda os mecanismos de lobby utilizados pelas empresas de aplicativo para influenciar a opinião pública.
O relatório assinala que as empresas ainda estão longe de oferecer padrões mínimos para condições justas de trabalho, mas reconhece avanços em relação à primeira edição, feita no ano passado. Em paralelo aos padrões de trabalho decente, avaliados em cada empresa, o estudo alerta para o poder das plataformas de influenciar instituições, governo e opinião pública, destacando que o peso do lobby é um diferencial do contexto brasileiro.
A Agência Pública acessou a íntegra do relatório, lançado em 25 de julho, e detalha nesta reportagem alguns dos apontamentos da pesquisa. Das dez empresas pesquisadas, somente três demonstraram cumprir ao menos algum princípio do trabalho justo. A maioria das empresas não pontuou em nenhum parâmetro mínimo do trabalho decente. Equipamentos ou treinamentos para segurança no trabalho e a liberdade de representação política são as áreas mais críticas – segundo o estudo, nenhuma empresa demonstrou oferecer essas garantias aos trabalhadores.
“Notamos alguns pontos de melhoria em relação ao ano passado, mas o que vemos ainda é muita permanência, pouca coisa mudou. Ainda estamos em busca de um trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, resume Rafael Grohmann, pesquisador do Fairwork Brasil.
Notas baixas
Segundo o relatório, nenhuma plataforma alcançou mais de 3 pontos, na escala que vai até 10, na avaliação baseada em cinco princípios – remuneração, estrutura para o trabalho, contratos, gestão e representação justas. Os cinco parâmetros são usados como uma medida para quantificar o nível de “trabalho decente”, seguindo a definição do termo criado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com 3 pontos alcançados, o AppJusto, plataforma de entregas que opera na capital paulista, ficou com a maior nota. O iFood manteve a mesma nota do ano anterior, atingindo 2 pontos, e a plataforma de serviços domésticos Parafuzo alcançou um princípio da escala do trabalho justo. As outras empresas avaliadas – 99, Americanas Entregas Flash, GetNinjas, Lalamove, Loggi, Rappi e Uber – não pontuaram em nenhum quesito.
As notas baixas das plataformas que operam no Brasil repetem um padrão comum em outros países da América Latina, mas há empresas em outros países que alcançam notas altas quando avaliadas sob os mesmos parâmetros. Na Índia e África do Sul, por exemplo, existem plataformas com notas que chegam a 7 e 8. “Na América Latina, temos uma exceção, que salta: uma plataforma cooperativa de trabalho doméstico no Equador que pontuou 8”, diz Grohmann.
A metodologia do estudo, replicada nos 38 países onde a pesquisa é feita, confere pontos às plataformas na medida em os pesquisadores conseguem comprovar e checar como os critérios de cada princípio são cumpridos pelas empresas.