A Lei delegada nº. 010, aprovada esse ano pela Câmara Municipal de Maceió, mudou a estrutura administrativa do executivo municipal, alterando e criando autarquias e secretarias. Dentre as mudanças foi criado o Instituto de Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN).
Segundo a própria prefeitura o órgão é responsável pelo planejamento e desenvolvimento urbano e territorial do município. Suas atribuições envolvem definir e coordenar políticas, diretrizes e metas, promover a participação da comunidade na tomada de decisões, elaborar e atualizar o Plano Diretor.
Recentemente, a Prefeitura de Maceió criou uma comissão técnica, para elaborar o Termo de Referência (TR), visando compor o edital de contratação de uma consultoria especializada para atualização do novo plano diretor. Participam desta comissão representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Senaemi).
O mais estranho é que não há representantes de conselhos de classe de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de Engenharia e Agronomia (CREA), bem como a academia (UFAL, UNEAL, IFAL), além de associação de vítimas da BRASKEM (MUVB), ou seja, o órgão de planejamento do plano diretor não convidou a sociedade civil e a academia, pelo contrário, priorizou entidades do patronato como ADEMI e FIEA chamando-as para ouvir estas entidades. A impressão que passou para sociedade não foi das melhores.
Observa-se um movimento por parte da prefeitura segmentando o debate, pois o IPLAN tem convocado apenas setores empresariais, hoteleiros e do mercado imobiliário para dar suas contribuições a essa minuta de contratação da empresa.
Como discutir uma minuta de contratação de um documento norteador da cidade, sem participação destas entidades representativas da sociedade, da academia e de urbanistas, engenheiros e arquitetos? O plano diretor é instrumento de gestão pública integrada e deve envolver todos os setores da sociedade. O IPLAN já em suas primeiras ações fere seus princípios que é promover a participação da comunidade na tomada de decisões na elaboração, discussão e atualização do Plano Diretor.
Até o momento não foi contratada empresa. Paralelamente, vários veículos de imprensa têm cobrado o Instituto, que até o momento não se manifestou, publicamente, sobre a minuta do Termo de Referência e estudos técnicos preliminares. Estes documentos embasarão o edital de contratação que deve ser lançado em breve, fruto de uma comissão da prefeitura, até então excluindo a sociedade do debate sobre o futuro de Maceió, o que soa estranho e deixa dúvidas sobre a atuação destes Instituto.
Maceió, nos planos diretores anteriores, discutiu e acolheu as proposições de conselhos de classe de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de Engenharia (CREA), bem como a academia, especialistas, empresariado, sindicatos e diversos segmentos da sociedade. O que ocorre hoje é um retrocesso enorme, principalmente em uma cidade devastada pela mineração, onde o destino destes bairros precisam serem debatidos. O IPLAN estaria indo em direção contrária às vítimas da BRASKEM?
Seria importante que o IPLAN fizesse uma rodada de audiências públicas como a sociedade civil para discutir essa minuta, pois o Plano Diretor é um documento por origem Participativo. Não faz sentido o IPLAN fazer rodadas setoriais, antes de fazer uma rodada ampla de debate. O IPLAN precisa adotar uma estratégia de comunicação e mobilização da população para debater essa minuta de contratação, visando a publicidade e transparência de acesso às informações produzidas pelo grupo formado na prefeitura.
Até o presente momento não há informações públicas sobre o valor dessa contratação da consultoria, até porque será definido a partir do Termo de Referência que será elaborado pelo grupo técnico designado, a partir das necessidades elencadas. Por tal motivo a participação da sociedade civil na elaboração da minuta é importante, para definir quais estudos, detalhamentos e diagnósticos serão necessários. É a partir da necessidade social que se definirá a o edital e orçamentos da licitação.
Para que se defina esse orçamento da contratação da empresa que sistematizará a minuta do plano diretor, a ser enviado a sociedade e depois para a câmara municipal de Maceió, é preciso debater o que a sociedade e a cidade precisa. A partir daí se pode ter ideia do montante de recursos a serem investidos para a licitação. Mais uma vez a participação popular se faz necessária e isso hoje não está ocorrendo.
A construção de um plano diretor é um exercício de cidadania e de democracia, qualquer caminho que não seja esse não produzirá uma perspectiva de cidade para todos. Os órgãos municipais envolvidos e a empresa são apenas atores que coordenação esse processo e não podem sozinhos definir os destinos da cidade.
Paralelamente a essa atuação seletiva do IPLAN, nos bastidores a sociedade civil vem se organizando silenciosamente em grupos técnicos na academia, em grupos de urbanistas e entre ambientalistas e defensores da cidade. Tudo indica que estes grupos irão convocar o IPLAN em breve, via lideranças parlamentares, pois a articulação neste momento é intensa ente estes atores.
Depois do desastre da Braskem a sociedade acordou e com certeza o IPLAN terá muito trabalho e calorosos debates para desenvolver um plano diretor para todos os maceioenses, pois a reação das entidades a postura do órgão, visitando o mercado imobiliário, não foi bem recebida pela sociedade civil.
O maceioense aguarde, pois que tudo indica que virá uma atuante e tecnicamente embasada “Frente Ampla de Defesa da Cidade” com apoios de peso.