Por Jornal Contábil
Navegar pelas complexidades do sistema de benefícios sociais, especialmente quando se trata de problemas de saúde que afetam a capacidade de trabalhar, pode ser uma tarefa intimidante. No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serve como um recurso valioso para trabalhadores que enfrentam essas situações, oferecendo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Neste texto, nosso objetivo é elucidar uma das questões mais frequentes: “Quais doenças são reconhecidas pelo INSS para concessão de benefícios?” Vamos explorar as principais enfermidades que podem render auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e oferecer informações vitais para que os segurados saibam quais direitos podem reivindicar durante períodos de incapacidade.
Doenças que encostam no auxílio-doença
O auxílio-doença serve como uma compensação financeira fornecida pelo INSS a trabalhadores que, devido a condições médicas ou acidentes, se encontram inaptos para exercer suas atividades profissionais por um período prolongado. Este benefício é disponibilizado durante o tempo necessário para que o empregado se recupere e possa retornar ao trabalho.
Este tipo de auxílio é geralmente fornecido por um período inicial de até 120 dias, mas pode ser estendido por períodos adicionais caso o trabalhador continue a se encontrar incapacitado. Se a incapacidade for de caráter permanente, o trabalhador pode ser direcionado para solicitar a aposentadoria por invalidez.
Para se qualificar para o auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir certas condições, tais como:
- Estar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias seguidos;
- Estar em situação regular como segurado do INSS, o que implica contribuir regularmente para o sistema de Previdência Social ou manter o status de segurado;
- Validar sua incapacidade temporária por meio de documentação médica adequada.
Além disso, é exigido que o empregado tenha contribuído para a Previdência Social por um mínimo de 12 meses, salvo algumas exceções relacionadas a condições médicas específicas.
Um exame médico pericial conduzido por um médico do INSS é obrigatório para confirmar a incapacidade do trabalhador. Este exame é requerido após o empregado estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Para aqueles que não possuem o mínimo de 12 meses de contribuição, o auxílio ainda pode ser concedido em circunstâncias especiais, como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou enfermidades resultantes de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
Doenças que encostam na aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um auxílio financeiro administrado pelo INSS destinado a trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados de continuar suas atividades profissionais devido a condições médicas ou acidentes.
Critérios para Elegibilidade à Aposentadoria por Invalidez
Para ser elegível para este tipo de aposentadoria, o trabalhador deve cumprir determinadas condições estipuladas pelo sistema de Previdência Social:
- 1º Critério: Manter o status de segurado, o que envolve contribuições mínimas ao INSS durante pelo menos 12 meses;
- 2º Critério: Demonstrar através de exames e laudos médicos que está totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho.
Nota Importante: A incapacidade temporária é a condição que impede o empregado de trabalhar por um período limitado e reversível com tratamento médico. A incapacidade permanente, por outro lado, torna o trabalhador inapto para qualquer atividade laboral de forma irreversível.
A avaliação da incapacidade permanente é feita por um médico perito do INSS, cujo laudo é crucial para a aprovação do benefício.
Carência e Contribuição
O conceito de carência refere-se ao número mínimo de pagamentos ao INSS que um trabalhador deve fazer para ser elegível para benefícios previdenciários. Para a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, o mínimo exigido é de 12 contribuições mensais.
Incapacidade Temporária vs. Incapacidade Permanente
Enquanto o auxílio-doença é destinado a situações de incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez é para casos onde há incapacidade total e irreversível, como atestado pelo médico perito do INSS.
Status de Segurado
É crucial que o trabalhador esteja contribuindo regularmente para a Previdência Social no momento em que a incapacidade ocorre. Caso contrário, ele não será elegível para receber o benefício.
O INSS não tem uma lista predefinida de condições médicas que automaticamente qualificam para a aposentadoria por invalidez. A decisão é baseada na incapacidade de trabalho, como determinado pela perícia médica.
Doenças Comumente Associadas à Incapacidade
Existem várias condições médicas que frequentemente resultam em incapacidade para o trabalho e, portanto, podem levar ao direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, incluindo, mas não se limitando a, problemas mentais como depressão e ansiedade, doenças cardíacas, respiratórias, neurológicas, osteomusculares, cânceres e infecções graves.
Isenção de Carência para Condições Médicas Específicas
Em situações de enfermidades mais severas, a legislação previdenciária permite que o trabalhador seja isento do período de carência para ser elegível ao Auxílio-Doença ou à Aposentadoria por Invalidez. Diferente do usual requisito de 12 meses de contribuições, algumas doenças permitem o acesso direto aos benefícios, como:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Distúrbios psiquiátricos graves;
- Esclerose múltipla;
- Doenças hepáticas avançadas;
- Câncer;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doenças cardíacas severas;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Doenças renais críticas;
- Estágio avançado da Osteíte Deformante (Doença de Paget), entre outros.
Essas condições representam situações de extrema gravidade que justificam a isenção do período de carência, permitindo que o trabalhador receba os benefícios previdenciários mais prontamente.