Por Cida de Oliveira, da RBA
Depois da tentativa frustrada de recusar os livros didáticos sem custo do Ministério da Educação (MEC) por materiais digitais próprios, cheios de erros, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) emplacou uma medida considerada separatista e xenófoba. Ou seja, conseguiu aprovar um projeto de lei de autoria do governo que autoriza a adesão a um consórcio formado por estados do Sudeste e do Sul. Trata-se do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud).
À primeira vista, o grupo que está sendo autorizado pelos legislativos de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul parece ter as melhores intenções. Até porque o nome “consórcio” lembra outro consórcio, o Nordeste, que durante a pandemia de covid-19 se destacou. Foi criado ali um comitê científico com nomes de peso para enfrentar a doença até então desconhecida. E também para contornar dificuldades impostas pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL), que nunca negou o desprezo pelo povo da região.
Contra uma manobra do Ministério da Saúde, o Consórcio Nordeste chegou a comprar respiradores diretamente da China, com ajuda de um país africano. E para não ficar apenas nesse exemplo, ainda firmou acordos com aquele país para o fornecimento de máquinas e implementos para beneficiar famílias. Inclusive do semiárido, em suas pequenas propriedades agrícolas para produção de alimentos.
Contraponto ao governo federal com aval de Tarcísio
No entanto, os interesses desse consórcio sulista, que tem entre os articuladores os governadores bolsonaristas de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o próprio Tarcísio, extrapolam o desenvolvimento regional. Ou mesmo a assinatura de contratos. Segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), o objetivo é fazer oposição política mesmo. “Pelos projetos de lei aprovados, trata-se de contraponto ao governo federal. No caso, principalmente à reforma tributária. E também ao próprio Consórcio Nordeste”, disse à RBA o parlamentar.
Marcolino se refere ao posicionamento dos dois governadores rivais do PT. Ambos têm interesses eleitorais em 2026 e, também, objeções ao conselho federativo proposto para apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados. Os governadores do “café com leite” querem um colegiado que considere o peso populacional ou o volume de arrecadação. E o próprio Zema já afirmou e reafirmou sua oposição ao governo federal.
Além da questão econômica e política, o Cosud é separatista, segundo Marcolino, justamente por aglutinar duas regiões nas quais estão estados de maioria conservadora. “São duas regiões e sete estados, onde estão 2/3 da população brasileira”, destacou, lembrando que o Consórcio Nordeste tem objetivos comerciais, que buscam o desenvolvimento regional para a redução das desigualdades nos estados nordestinos.
Cosud prevê contratar funcionários com salários acima da média
Mas para além dessas diferenças nos objetivos, o parlamentar disse que há outros pontos que mostram o caráter separatista. O protocolo de intenções firmado pelos governadores dos sete estados, base do projeto de lei aprovado em São Paulo no último dia 19, deixa claro: “Para além do âmbito intrarregional, o consórcio pretende atuar de maneira coordenada na defesa dos interesses regionais frente ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, com vistas à preservação da autonomia dos estados e municípios, do federalismo, da estabilidade política e da garantia de cumprimento da Lei e da Constituição”, diz trecho do protocolo.
Em outro, prevê medidas que competem exclusivamente ao governo federal. Exemplo é a elaboração de políticas educacionais. Segundo o protocolo, o Cosud tem entre os seus objetivos criar “programas regionais de educação com disciplinas voltadas para o desenvolvimento profissional dos estudantes, no âmbito de atuação do Consórcio”.
“Não somos contra os consórcios até porque estão previstos na legislação. Mas têm de obedecer regras estabelecidas em lei”, disse Marcolino, que chamou atenção para outros aspectos. Entre eles, a previsão no Cosud de contratação de funcionários por salários muito acima da média: os salários dos cargos, todos comissionados, serão de R$ 16,5 mil a R$ 19,5 mil. Por outro lado, o consórcio sulista deixa de fora o compromisso com políticas para áreas fundamentais, como habitação, resíduos sólidos e para a população com deficiência.