Na Câmara Municipal de Maceió, que terá 27 vereadores a partir de 2025, há uma divisão em dois tipos de parlamentares: os de primeira classe e os de segunda classe. Os edis instalados na primeira classe são os integrantes da Mesa Diretora, distinguidos pelo poder das nomeações dos cargos destinados a cada membro.
Eles dispõem de 71 funcionários comissionados, com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 21 mil – nessa faixa salarial, são 66 cargos. Apenas três recebem R$ 5 mil e outros dois ganham R$ 9 mil.
Os servidores nomeados pelos vereadores são da categoria Cargo de Natureza Especial, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 14,5 mil. Nesta classe, a folha mensal é de R$ 889,1 mil.
Já os vereadores de segunda classe, que não são membros da Mesa Diretora, dispõem de R$ 95 mil de verba de gabinete para pagamentos de salários dos funcionários comissionados, totalizando R$ 2,3 milhões por mês.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) exigiu que a Câmara incluísse todas as despesas realizadas diariamente no Portal da Transparência, para acompanhamento da sociedade dos atos do Legislativo municipal.
A discrepância salarial também é gritante entre os efetivos. Dos 100 servidores nessa classe, 27 detêm supersalários: ganham R$ 20 mil reais por mês; três recebem R$ 10 mil; e os demais têm salários que variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A folha salarial, neste caso, é de R$ 959.124,14 mensais.
Composição
A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Galba Novaes Netto (MDB), presidente; Silvana Barbosa (MDB), vice-presidente; Gaby Ronalsa (PV), 2ª vice-presidente; Marcelo Palmeira (PSC), 1º secretário; Siderlane Mendonça (PL), 2º secretário; Joao Catunda (PP), 3º secretário; Aldo Loureiro (PP), 1º suplente; e Cal Moreira (PV), 2º suplente.
O que chama a atenção nos salários da Câmara é que eles são polpudos quando comparados ao conjunto dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió. Entre os trabalhadores da Educação – os professores, técnicos e funcionários das escolas –, a média salarial é de R$ 3 mil.
A transparência, como determina a lei, ainda não é integral na Câmara Municipal de Maceió. Há muitas áreas cinzentas na exposição dos dados determinada pelo Ministério Público Estadual.
O silêncio que impera entre os vereadores foi rompido pelo vereador Samyr Malta (PSD), que se pronunciou sobre o aumento dos salários dos parlamentares. Com críticas à imprensa, que divulgou o fato, ele disse que a indignação com o presente dados aos vereadores por eles mesmos é hipocrisia e que alguns parlamentares têm na atividade política um meio de sobrevivência.
“Pode não, tem aumento não. E vai viver de quê? Tem muitos aqui que pararam o comércio, a vida comercial e só vivem disso. E vai viver de quê? Quem representa tanto a esse sem salário? Quem é o jornalista que não quer aumento? Será que não aumentou para eles? E botar a conta como se a gente somos (sic) diferente? De que somos diferentes? De quê? De que qualquer ser humano? Somos diferentes, sim. Que de quatro em quatro anos nós somos julgados pelo povo. Onde muitos não são, vereador Rodolfo Barros. Vamos acabar com essa hipocrisia, rapaz. Negócio feio”.
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Ministério Público cobra transparência
Em janeiro de 2023, visando garantir o acesso à informação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) propôs ação civil pública, com antecipação dos efeitos de tutela, contra a Câmara Municipal de Maceió para que a Casa Legislativa atualize o seu portal da transparência em tempo real.
Antes dessa ação, o Ministério Público havia realizado recomendação à Câmara com o objetivo de regularizar a situação. Houve a atualização de alguns dados no Portal da Transparência da instituição, porém, as informações não estão sendo alimentadas em tempo real.
“A Câmara não consegue colocar a transparência integralmente em seu portal, apresentando sempre uma ‘meia transparência’, faltando informações. Isso acaba prejudicando o controle social por parte dos cidadãos e também o acompanhamento por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público”, comenta o promotor de Justiça Flávio Costa.
De acordo com a ação, o MP vê a necessidade de intervenção da Justiça, tendo em vista o descumprimento da obrigação por parte da Câmara de Maceió às medidas de transparência pública estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.