28 de setembro de 2023 1:04 por Da Redação
Texto: Profª Ma. Neirevane Nunes F. de Souza*
A Braskem que, com a mineração predatória de sal-gema por mais de 40 anos é a responsável pelo afundamento de cinco bairros da capital alagoana, tem cometido mais um crime ambiental que tem sido denunciado sucessivamente desde o início de 2023: a extração de areia para o tamponamento de suas minas, atendendo ao acordo firmado com a força-tarefa do caso Braskem.
Em entrevista à Rádio CBN na última terça-feira (26), o senador Renan Calheiros traz à tona, novamente, a questão sobre a extração irregular de areia. “A extração de areia para a Braskem fechar as minas desativadas de sal-gema está se revelando num crime ambiental maior ou tão grave quanto à subsidência do solo nos bairros atingidos pela mineração em Maceió”, afirmou o senador.
A empresa é responsável pela retirada de um montante gigantesco de areia para preenchimento das minas de sal-gema, sendo essa areia extraída de uma Área de Preservação Permanente (APP) que compreende as Dunas do Cavalo Russo, ecossistema de grande relevância ecológica e de interesse turístico em Alagoas. Trata-se de uma área contínua de Restinga, com vegetação fixadora de dunas, que inclusive serve de refúgio de aves migratórias e animais em extinção, além de ponto de desova de espécies de tartaruga marinha, representando um dos últimos remanescentes de ecossistema de vegetação de restinga mais importantes do Estado de Alagoas.
Com base nas denúncias e manifestações, o Ministério Público Federal vem apurando uma série de irregularidades em relação a essa extração de areia. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conseguiu, no mês de fevereiro, a suspensão da extração de areia no município de Marechal Deodoro, Região Metropolitana de Maceió, pois foi constatado que as empresas estavam realizando a lavra de areia extrapolando a área que havia sido licenciada pelo IMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente). Mesmo depois dos embargos, a extração irregular da areia continuou acontecendo, segundo denúncias feitas por moradores ao MPF com imagens georreferenciadas em 18/05/2023, que mostram as caçambas transportando areia das Dunas do Cavalo Russo em plena luz do dia, sem nenhuma fiscalização presente.
Ainda no mês de maio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia, determinou a desinterdição das áreas anteriormente embargadas pelo Iphan. Diante dessa atitude da ANM, o MPF declarou a imprensa ter tomado as medidas cabíveis. O fato é que a ANM não justificou os motivos que basearam a desinterdição dessas áreas. Enquanto a situação não é resolvida, as Dunas do Cavalo Russo continuam a serem degradadas.
Imagens obtidas em 18 de julho, pelo Google Earth, demonstram a atividade de extração continua no local.
Há um processo que se arrasta desde 2010 na Justiça Federal de Alagoas (JFAL) envolvendo duas ações civis publicas. Em 2014, a JFAL, por meio do juiz federal da 13ª Vara, Raimundo Alves de Campos Jr., ao apreciar as duas ações civis públicas, determinou o cumprimento de várias medidas compensatórias aos prejuízos ambientais causados pela duplicação da Rodovia AL-101 Sul. Entre elas está a implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, pelo Estado de Alagoas, situadas entre trechos da Praia do Francês e da Barra de São Miguel.
O IMA e o Cepram, inclusive, já foram acusados pelo MPF de fraudar licenças ambientais para viabilizar um empreendimento imobiliário de alto luxo na região que compreende a área de restinga envolvida na extração de areia para a Braskem, pois engloba a restinga, a berma litorânea e as dunas de toda a região, inclusive as Dunas do Cavalo Russo. Cabe ao MPF e a Justiça Federal exigir que haja o devido cumprimento das determinações judiciais por parte dos envolvidos. Até o presente momento nenhuma Unidade de Conservação de Proteção Integral foi criada ali pelo Estado de Alagoas. Se a determinação tivesse sido cumprida essa degradação progressiva das Dunas do Cavalo Russo poderia ter sido evitada.
A Braskem deve ao Estado de Alagoas uma compensação ambiental que seja relevante e compatível aos diversos danos causados por sua mineração predatória. Além do afundamento de cinco bairros de Maceió, a mineradora prejudicou o acesso ao Parque Municipal de Maceió, está utilizando areia extraída de forma irregular pra tamponamento de suas minas e ainda está instalada numa área ambientalmente imprópria pra atividade que desenvolve. A unidade do Pontal da Barra impactou severamente a área de restinga onde está inserida e representa um risco constante para a população do entorno. Portanto, como especialistas, defendemos que além da realocação da unidade do Pontal, a Braskem deve ainda a região metropolitana de Maceió como Compensação Ambiental pelo menos uma Área de Conservação de Proteção Integral. Nós indicamos algumas áreas de forma prioritária:
1) As Dunas do Cavalo Russo envolvendo o Leprosário (Marechal Deodoro)
2) A Boca da Barra, atrás do antigo Detran.
Já existe um processo para criação de unidades de conservação para esta área que envolve as dunas do cavalo russo, mas o IMA alega não ter recursos para desapropriar os terrenos que são privados. Mas a Braskem pelo passivo ambiental que tem para com a região metropolitana de Maceió tem recursos para viabilizar a criação dessas áreas de Unidade de Conservação de Proteção Integral.
*Bióloga e especialista em Biodiversidade e Manejo de Unidades de Conservação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal)