28 de setembro de 2023 6:21 por Da Redação
O orçamento da Câmara Municipal de Maceió para 2023 é de R$ 106 milhões. Apesar de o dado ser público, a população da capital alagoana não tem conhecimento de como são realizadas as despesas e quais as reais necessidades do Poder Legislativo municipal.
Mesmo com o Portal da Transparência publicando os valores que são gastos, muitas dúvidas permanecem. O resumo detalhado das despesas que aparecem no site da Câmara é quase incompreensível para o cidadão comum.
Para o exercício de 2023, foi definida pelos edis a implantação do projeto Câmara nas Comunidades. O projeto custa R$ 1.330.863,00. Esse valor milionário serve para custear duas reuniões em dois bairros de Maceió, com recursos do duodécimo. Não fica clara para o contribuinte a importância da ação com tão elevado custo para os cofres públicos.
Os 25 vereadores da atual legislatura dispõem de um canal de televisão, onde as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara. Esse é um investimento positivo que deixa a população informada das discussões ocorridas no plenário e, também, das atividades propostas pelos parlamentares nas sessões solenes e nas audiências públicas.
Por outro lado, a Câmara vai gastar, em 2023, a cifra de R$ 3.884.000,00 em capacitação para os servidores. Existem 100 funcionários efetivos na Casa de Mário Guimarães, como é denominado o Poder Legislativo municipal.
Somente com o Câmara nas Comunidades e as capacitações, o gasto é de R$ 5.215.636,00, um volume vultuoso de recursos públicos. A Mesa Diretora não explica quais são as prioridades do Poder Legislativo diante da gastança do dinheiro público.
A criação do Portal da Transparência da Câmara de Maceió, como exigiu o Ministério Público de Alagoas (MPAL), veio junto com uma armadilha: nele, há despesas altas que não são devidamente explicadas. Assim, o Parlamento finge que cumpre a determinação do MPE, mas, por outro lado, fornece dados em um formato que só os especialistas em contas públicas ou auditores fiscais podem decifrar.
O Poder Legislativo tem funções constitucionais definidas com a de criar leis, fiscalizar as ações do Poder Executivo e representar a população.
Numa democracia, cada vez mais, é necessário aprofundar a participação da população, o que ocorre com o respeito ao princípio da transparência. A Câmara Municipal de Maceió é o templo da ineficiência e da gastança sem controle. O poder que tem a missão de fiscalizar, passa da hora de ser permanentemente fiscalizada pela população.
Vereador é melhor emprego público de Maceió: recebe em dia, aumenta os próprios salários, contrata amigos e gasta dezenas de milhões sem dar satisfação à população.
