Por André Cintra, do portal Vermelho
As péssimas condições de trabalho impostas a motoristas ligados a aplicativos de transporte levaram a mais de 15 mil processos na Justiça desde 2015. Conforme levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer, divulgado na última terça-feira (26) pelo jornal Valor Econômico, três empresas – Uber, 99 e Cabify – já foram alvos de 15.221 ações trabalhistas.
O “lobby dos apps” junto ao Judiciário tem surtido efeito. Dos processos já finalizados, 5.555 terminaram com vitória das empresas, enquanto 2.388 foram vencidos por trabalhadores. Os julgamentos explodiram especialmente em 2020, após o início da pandemia de Covid-19. Ao todo, as causas ligadas à uberização somam R$ 1 bilhão.
Nas decisões pró-trabalhadores, prevalecem as que reconhecem o vínculo empregatício entre empresas e os motoristas, mas com aceitação parcial das reivindicações. Foram 2.240 determinações judiciais nesse rumo. Em outras 148 ações, a Justiça do Trabalho acatou todos os pedidos do reclamante contra as empresas.
A Cabify deixou de operar no Brasil, mas continua com pendências judiciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também move ações contra Lalamove, iFood e Loggi.
Na visão de Trícia Oliveira, do escritório Trench Rossi Watanabe, a quantidade de decisões favoráveis aos trabalhadores sobressai. “Não dá para dizer que existe uma tendência na Justiça do Trabalho. Até mesmo o TST (Tribunal Superior do Trabalho) está dividido”, declarou Trícia ao Valor.
Mas, de acordo com o advogado José Eymard Loguercio, que trabalha para motoristas, os aplicativos precisam ser mais responsabilizadas porque determinam “o valor da corrida, o quanto fica com a empresa e o quanto é repassado para o motoristas”, bem como os padrões de atendimento. Essas empresas, a seu ver, “apenas não cumprem com as obrigações trabalhistas e previdenciárias”.
O futuro de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas está em jogo não apenas no Judiciário. Sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, um grupo formado por representantes trabalhistas, patronais e governamentais debate a regulamentação do setor.