Por Caroline Oliveira, do Brasil de Fato
O decreto para reinstalar a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) está pronto e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 25 de outubro, quando se completam 48 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog pelos militares durante a ditadura.
A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 14 de setembro, em entrevista à TVT, e confirmada pelo Brasil de Fato com fontes do MDHC.
O decreto já está pronto desde pelo menos março desse ano, como havia adiantado a procuradora da República e ex-presidente da comissão Eugênia Gonzaga ao Brasil de Fato. “A informação que eu tenho do Ministério dos Direitos dos Humanos é que o decreto de restituição da comissão está pronto. Imagino que com essa viagem para a China e problemas de saúde do presidente da República, o assunto esteja entre as próximas pendências”, afirmou Gonzaga na época.
A comissão foi esvaziada e teoricamente extinta a menos de um mês para o fim do governo Bolsonaro. A Presidência da República aprovou o relatório final, de acordo com um despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em 30 de dezembro. O documento, no entanto, não tem assinatura.
Eugênia Gonzaga defendeu que o ato de extinção é “completamente nulo”, já que não tem assinatura. “A meu ver é completamente nulo esse ato de extinção e, por isso, acho que está muito fácil o atual governo reimplantar a comissão e nomear os membros”, afirmou a procuradora ao lembrar que, no mesmo dia da publicação do despacho, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos.
“Eles [governo Bolsonaro]descobriram uma brecha na lei que demanda um relatório final quando a comissão terminar de cumprir os seus fins. Eles correram para fazer isso no mês de dezembro. Aprovaram o relatório final a toque de caixa, numa reunião convocada às pressas. Como essa comissão cumpriu os seus fins se nós temos pelos menos 160 corpos não localizados?”, questionou Gonzaga.
Esvaziamento da comissão
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em dezembro de 1995 com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura militar. Durante esses anos, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro enxugou o corpo técnico da comissão e arrastou os trabalhos. Logo no primeiro ano, em agosto de 2019, o ex-presidente trocou quatro dos sete membros do órgão.
Na época, Bolsonaro justificou a medida afirmando que naquele momento o Brasil tinha um governo de direita. “O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores]botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, afirmou na época.
No ano seguinte, a comissão ganhou um novo regimento para corrigir supostas “irregularidades”. Na prática, as novas normas derrubaram a resolução que estabelecia os procedimentos “para emissão de atestados para fins de retificação de assentos de óbito das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas”. Na ocasião, a diretoria da comissão informou que as cerimônias para a entrega de atestados de óbito haviam sido suspensas.