Por Redação RBA
As ações de fiscalização (1.110) retiraram neste ano, até setembro, 1.871 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil, 14% a mais do que em igual período de 2022, e com predominância de setores como oficinas mecânicas e bares. Esses e outros dados foram divulgados na última sexta-feira (20), durante balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao lado de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Pela primeira vez, foram feitas operações no setor doméstico. “O trabalho doméstico já é invisibilizado, o trabalho infantil doméstico mais ainda”, observou o secretário substituto de Inspeção do Trabalho, Henrique Mandagará. “Invisível e disperso”, acrescentou a auditora-fiscal Luiza Carvalho Fachin, coordenadora nacional substituta de Fiscalização do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE.
Dificuldade de fiscalização
São fiscalizações difíceis de serem feitas, porque devem ser feitas em domicílios, protegidas pelo princípio constitucional da inviolabilidade. Por isso, é necessária autorização judicial ou consentimento expresso do proprietário. Ainda assim, a partir de agosto foram feitas 160 ações fiscais em 15 estados (principalmente nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste). “Não tivemos situações graves de embaraço ou impedimento”, relatou a auditora.
Essas ações encontraram 112 adolescentes a partir dos 14 anos – em 92% dos casos, tinham 16 ou 17 anos, e 87% eram meninas, ao contrário da tendência do trabalho infantil como um todo. As principais atividades foram de serviços domésticos, babá e jardineiro (nesse caso, com mais meninos), e a maior parcela (46) foi encontrada em Minas Gerais.
“A gente quebrou o paradigma, quebrou a invisibilidade (do trabalho infantil doméstico)”, destacou Luiza Fachin. “Essas campanhas são importantes para quebrar a invisibilidade e levar informação à população.” Segundo ela, em várias situações o responsável disse não saber que a prática era proibida. “É uma grave violação de direitos, é uma das piores formas de trabalho infantil.”
Piores formas de trabalho infantil
Essas piores formas estão incluídas no Decreto 6.481, de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como lembrou a procuradora Luisa Carvalho Rodrigues, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. No Brasil, a idade mínima chegou a ser de 12 e hoje é de 16 anos. A exceção é a aprendizagem profissional, permitida a partir dos 14 anos. São vedados trabalhos noturnos, insalubres e perigosos para menores de 18.
Assim, de 1.871 crianças e adolescentes retirados dessa situação de janeiro a setembro (são mais de 6 mil desde 2021), 78% eram meninos e 22%, meninas. Dois terços (66%) tinham 16 ou 17 anos, 21% estavam com 14 ou 15 anos e 13% tinham até 13 anos. Assim, como lembrou a auditora, 87% poderiam estar na aprendizagem, mas se encontravam em situação de exploração ou em atividade proibida.
Vários setores de atividade
Entre os setores, 28% foram encontrados no comércio/reparação de veículos. Ou seja, em lava-jatos, oficinas mecânicas e borracharias. Outros 24% na área de alimentação (bares e restaurantes), 14% na indústria de transformação (principalmente têxtil e alimentos) e 12%, na agropecuária.
Os responsáveis pela divulgação lembraram da importância das parcerias do MTE com MPT, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS e Conselhos Tutelares. Toda a apresentação feita na manhã de hoje pode ser vista aqui.