O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Alagoas (MPE) realizarão, na próxima terça-feira (24), uma audiência coletiva para apresentar um projeto voltado ao cadastramento de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, visando à sua contemplação prioritária em programas de Aprendizagem. O encontro, direcionado a entidades ligadas ao Trabalho, à Infância e Adolescência e à sociedade em geral, acontecerá na sede das Promotorias de Justiça da capital.
Intitulado de “Contrate!”, o projeto propõe uma efetiva articulação e interlocução com a rede de proteção à infância e com o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de condensar os dados dos adolescentes identificados em situação de vulnerabilidade ou risco social. O objetivo é possibilitar o encaminhamento dos adolescentes às empresas contratantes que possuem déficit de descumprimento da cota de aprendizagem, além de direcionar os jovens a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção à infância e à família.
A convocação da audiência coletiva foi realizada pela procuradora do MPT Cláudia Soares, coordenadora regional e vice coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), e pela promotora do MPE Marília Cerqueira, da 12ª Promotoria de Justiça da capital. “A ideia do projeto Contrate é retirar os adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social da invisibilidade. Ao saber quem são esses e essas adolescentes, teremos a possibilidade de direcioná-los para aproximadamente quatro mil vagas de aprendizes em aberto no Estado de Alagoas, isto é, são quatro mil oportunidades de transformar vidas”, afirmou Cláudia Soares.
“Em um contexto de pobreza estrutural, extrema desigualdade social e ausência de políticas públicas de inclusão produtiva das famílias, a aprendizagem desponta para o adolescente em situação de vulnerabilidade como uma possibilidade real de incremento da renda da família, de inserção protegida no mercado de trabalho e de profissionalização, possibilitando que ele tenha uma nova perspectiva de futuro”, explicou a procuradora do MPT.
Já a promotora do MPE Marília Cerqueira afirmou que o projeto traz um instrumento de intervenção social com viés resolutivo. “O Projeto Contrate se configura como mais um instrumento de intervenção social, com uma proposta eficaz, através de viés resolutivo, atinente à Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, em que muitos jovens e suas famílias, que se encontram em situação de vulnerabilidade psicossocial, passam a ter a real perspectiva de transformação em suas vidas, a partir da possibilidade de conhecimento e de desenvolvimento de suas habilidades e potenciais, com a promoção da inclusão sociofamiliar, do protagonismo individual e do equilíbrio socioemocional voltado à vivência em sociedade em condições dignas de existência”, disse a promotora.
Foram convidados a participar da audiência coletiva a Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Tribunal de Justiça; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL); Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese); Secretaria Estadual de Assistência Social (Seades); Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); e entidades do Sistema S (SENAC, SENAI, SENAR, SESCOOP, SENAT).
Também receberam o convite o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Secretaria de Assistência Social de Arapiraca; Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Maceió e Arapiraca; Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); Associação Pestalozzi de Maceió; Soprobem; Lar São Domingos; Casa da Indústria; Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Universidade Federal de Alagoas (Ufal); e Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
A audiência coletiva foi convocada pelo MPT e MPE com o objetivo de fazer cumprir o Decreto nº. 9579/2018, que estabelece expressamente que a contratação de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Estão incluídos nesta situação os adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas; egressos do trabalho infantil; jovens que façam parte de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; adolescentes em situação de acolhimento institucional; que possuam deficiência; além de jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos.
Fonte: Assessoria