25 de outubro de 2023 10:02 por Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai investigar os danos ambientais provocados pela Braskem, em Maceió, saiu do papel na noite de ontem (24). O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, leu em Plenário o requerimento que pede a criação da comissão. Com a leitura, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No documento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumerou.
Desde 2018, bairros próximos às operações de extração de sal-gema vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
Rodrigo Cunha argumenta contra instalação da CPI
Durante a sessão, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”, questionou. Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai de Renan Filho (MDB-AL), senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022.
Renan defendeu o propósito da CPI e criticou Rodrigo por colocar obstáculo à criação da comissão. “O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?”, afirmou.
O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.
*Com Agência Senado