6 de dezembro de 2023 2:46 por Da Redação
O Fórum Alagoano em Defesa do SUS/FórumSUS/FNCPS e mais de 60 entidades nacionais e estaduais emitiram uma nota de repúdio contra a Braskem e a conivência da Prefeitura de Maceió ao maior crime socioambiental em área urbana do mundo. O documento chegou às mãos do promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. Entre os signatários há movimentos sociais, sindicatos e grupos de pesquisa.
O documento aponta que este é “mais um crime que representa o sentido destrutivo do capitalismo sobre a humanidade que coloca a população da cidade em risco, expondo a premissa do lucro acima da vida”. Eles também expõem a contradição de que, enquanto parte da cidade de Maceió afunda como resultado do crime socioambiental cometido pela Braskem (do grupo Odebrecht, hoje chamado Novonor), a empresa divulgava seus “feitos sustentáveis” na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28.
Para os signatários, existe conivência da Prefeitura de Maceió com o crime, demonstrada quando o Município recebeu o valor de R$ 1,7 bilhão, em julho de 2023, fruto de acordo com a Braskem, “não havendo transparência nem controle da sociedade no uso desses recursos públicos”. Passados cinco anos do início da tragédia, eles ressaltam que nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem a empresa assumiu que cometeu o crime.
As entidades e movimentos sociais cobram das autoridades as respostas às questões levantadas na nota, soluções reparadoras e justas para a população maceioense afetada pela mineradora e a punição à empresa pelo crime.
Entre o signatários estão o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), MST, MTST/Brasil, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA, ANDES-SN, FASUBRA, CONAM, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Leia a nota abaixo:
Nota de Repúdio à Braskem criminosa e à conivência da Prefeitura de Maceió ao maior crime ambiental em área urbana do mundo!
Fórum Alagoano em defesa do SUS/FórumSUS/FNCPS
O Fórum Alagoano em defesa do SUS e as entidades e movimentos sociais signatários vêm à público denunciar e solicitar as providências necessárias para salvar vidas e a cidade de Maceió das consequências do maior crime socioambiental em área urbana do mundo, que vem sendo cometido pela Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht, hoje chamado Novonor, há anos, que resultou no afundamento de 5 bairros e no despejo de 60 mil pessoas que tiveram suas vidas devastadas, gerando uma cidade fantasma paralela e mudando a geografia e a mobilidade de Maceió. Segundo as graves denúncias da Carta Aberta do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB)1, de maio de 2023, grande parte das vítimas está adoecida com depressão, síndrome do pânico e 12 pessoas tiraram a própria vida por não suportarem a situação.
Os abalos sísmicos iniciaram em 2018, divulgados como desastre natural e, só em 2019, o crime socioambiental cometido pela Braskem foi revelado pelos resultados dos estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), por mais que a multinacional continuasse negando sua responsabilidade. Consideramos que este é mais um crime que representa o sentido destrutivo do capitalismo sobre a humanidade, uma mineradora que devasta o sobsolo ao máximo e, silenciosamente, coloca a população da cidade em risco, expondo a premissa do lucro acima da vida.
Só agora, com a iminência de colapso da cratera 18, uma das 35 crateras abertas para exploração de sal-gema, e após a prefeitura decretar situação de emergência por 180 dias, que o caso tomou repercussão nacional. Paralelo a isso, a Braskem divulga seus “feitos sustentáveis” na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28. Diante do exposto, algumas questões precisam ser respondidas à sociedade:
Por que algumas moradoras e moradores da área de risco, já identificadas há muito tempo, durante a madrugada de 30/11/23, foram tiradas/os às pressas e com casos de violência policial, sendo jogadas/os à força em locais sem infraestrutura e sem suas indenizações resolvidas? A prefeitura precisa ser responsabilizada pela omissão conivente e pela intervenção violenta sobre as famílias. Por que só agora o Hospital Sanatório foi evacuado às pressas, colocando em risco a vida dos/as pacientes? Como fica a situação das/os usuárias/os do Hospital Escola Portugal Ramalho?
Por que a Braskem e o poder público não consideram a área das comunidades remanescentes dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem, que estão sob risco geológico comprovado e ilhadas convivendo com o isolamento socioeconômico e com a insegurança em situação de total vulnerabilidade, como área de risco? Por que a Braskem viola os direitos individuais e coletivos negando a estas famílias a reparação integral dos danos causados pela mineração criminosa, com a conivência dos poderes públicos? Será racismo ambiental?
Qual o destino do valor de R$ 1,7 bilhão recebido, em julho de 2023, pelo prefeito de Maceió JHC, que é do PL (homem de confiança do ex-presidente inelegível e que representa a extrema direita na cidade, cuja candidatura anterior para deputado federal teve o financiamento da empresa criminosa), fruto de Acordo entre a Braskem e a prefeitura para ressarcimento em razão do afundamento do solo dos 5 bairros atingidos pela exploração da mineradora na capital? Não há transparência nem controle da sociedade no uso desses recursos públicos.
Por que a empresa não foi responsabilizada oficialmente pelo crime socioambiental que cometeu no Acordo de 2019 para a desocupação de áreas de risco, assinado por representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual de Alagoas, contrariando os interesses das vítimas?
Por que o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL), que é bolsonarista, de extrema direita e aliado do prefeito, está no comando da Comissão Externa formada por parlamentares alagoanos, em 2023, para apurar o crime ambiental provocado pela Braskem, se quando ele era Procurador Geral de Justiça, em 2019, assinou o Acordo supracitado que exime a mineradora de crime socioambiental? Ressalta-se que a mineradora tem se beneficiado do referido Acordo, pois passados cinco anos do início da tragédia, nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem a empresa assumiu que cometeu o crime. Por que a impunidade sobre o crime da empresa persiste?
Por que só agora o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, aparece em rede nacional, ao lado do citado deputado federal e do prefeito, como um paladino da justiça e pede providências para o problema? Ressalta-se que de acordo com o Dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, lançado em novembro deste ano pelo Observatório De Olho nos Ruralistas, a família do deputado está envolvida com crimes ambientais pela devastação da mata sagrada da terra Indígena Kariri-Xocó em Alagoas.
Por fim, o FórumSUS/FNCPS e as entidades e movimentos sociais signatários cobram das autoridades as respostas às questões levantadas aqui, as soluções reparadoras e justas para a população maceioense afetada pela mineradora e a punição à empresa criminosa.
Nossa solidariedade aos/às atingidos/as pela mineração da maldita Braskem! Vamos à luta! Maceió, em 03/12/2023, FórumSUS/FNCPS, subscrevem esta Nota:
- ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia- Comitê Alagoas
- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Seção AL)
- ABEn Rio de Janeiro
- Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e RJ – AGANIM
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Alagoas
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
- Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
- CONAM-AL
- Comunidade Cristã Missão Integral Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf
- Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)
- FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
- Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS
- Fórum de Saúde Mental de Maceió
- Fórum Alagoano de Saúde Mental
- Feira Agroecológica Novo Jardim Instituto Vale do Sol
Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST/Brasil
- MTST/AL
- Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase – MORHAN
- Morhan-AL
- Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento Popular de Saúde de Alagoas MOPS/AL
- Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST Alagoas)
- Movimento dos Policiais Antifascismo
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
- Núcleo de Pesquisa em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS/UEPB)
- Núcleo de Estudos em Pesquisas em Políticas Sociais e direitos sociais (NEPPS/UFPE)
- Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Contemporânea-UFG (NEPHC-UFG)
- Núcleo de Psicologia Política-UFAL
- Observatório de Saúde Mental no Distrito Federal – OBSAM/UnB
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Rede-Hans/AL
- Rede Jovem Rio + Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)
- Sindicatos dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL
- Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas – SINEAL
- Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL
- Grupo de pesquisa e extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (GPOP/PPGSS/UFAL)
- Grupo Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva (GETESCO/EENF/UFAL)
- Grupo de Pesquisa e Extensão Agricultura e Sociedade- GEPAS/PPGSS/UFAL
- Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente PPGSS/UFAL
- Grupo de estudos e pesquisa István Mészáros PPGSS/UFAL
- Grupo de Pesquisa Serviço Social, Trabalho, Profissão e Políticas Sociais – FSSO/Ufal
- Grupo de Pesquisa Frida Kahlo – Cnpq/PPGSS/Ufal
- Grupo de Pesquisa DIVERGE- Gênero, Diversidade e Direitos Humanos-Cnpq/PPGSS/UFAL
- Grupo de Pesquisa sobre Reprodução Social PPGSS/UFAL
- Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Justiça e Sociedade -DJUSS/PPGSS/UFAL
- Grupo de Pesquisa Trabalho e Serviço Social-TRASSO PPGSS/UFAL
- Grupo de Pesquisa PROSA / Instituto de Psicologia/UFAL
- Grupo de Pesquisa Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (TEMPO/UERJ)
- Grupo de Pesquisa História e Poder – UNIOESTE
- Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Trabalho – GEPEHTO/UFPB
- Grupo de Trabalho e Orientação-GTO – UFF
- Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sociedade e Política Social – GEPSaúde/