Por Enio Lins, no portal Vermelho
Precisa ser revogado o acordo feito entre a Braskem e a prefeitura de Maceió e que isentaria a empresa de todas as responsabilidades para com o desastre provocado por ela mesma quando da exploração do sal-gema.
Este compromisso se apresenta como um desastre de grande magnitude – salvo interpretação diferente do escrito, onde se diz que o ônus do crime, privado, da Braskem está repassado para os poderes públicos.
Salvo melhor leitura, o juízo que emana desse acordo é: por RS1,7 bilhão (pagos em parcelas), o município de Maceió assume (para todo o sempre) todos os prejuízos causados pela Braskem a Alagoas. Simples assim.
0808806-65.2023.4.05.8000 é o protocolo deste acordo extrajudicial, devidamente registrado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a data de 20/07/2023. Merece ser lido e relido. E repelido, salvo melhor leitura, repito.
Uma leitura leiga, pouco versada nas artes(manhas) jurídicas encontrará, por exemplo, o compromisso da prefeitura passar para a Braskem a propriedade de todos imóveis da região afetada, inclusive os bens públicos.
Está dito ali (alínea IV do item 5.2, tratando de “compromissos e declarações do município”) que a prefeitura repassará à Braskem “bens de uso comum pelo povo – tais como logradouros em geral, largos, praças, ruas, jardins, parques, calçadas (…)”. Oxe?!
Por R$ 1,7 bilhão, a empresa que enriqueceu durante meio século, desde 1974, sugando o sal-gema das entranhas alagoanas, deixando como legado o maior crime ambiental do Brasil neste período, ficará isenta de todas as responsabilidades??
Repetindo: pelo combinado, todo o vasto perímetro afetado, inclusive áreas públicas, passará a ser ativo da empesa que cometeu o crime ambiental e que não desembolsará mais um centavo sequer pelos danos causados.
Sinceramente, o afundamento (lento ou abrupto) das minas condenadas (como a 18, tão falada), é pinto comparado com o dolinamento que o patrimônio público alagoano sofrerá caso esse acordo venha a ser cumprido.
Ah: segundo o site infomoney, “a Braskem (BRKM5) reportou lucro líquido de R$ 3,884 bilhões no primeiro trimestre de 2022 (1T22), um crescimento de 56% em relação ao mesmo trimestre de 2021”. Já pensaram no balanço de 2023?
1 Comentário
Fala-se só no Prejuízo do Estado e Prefeitura, E DOS MORADORES? Que tiveram que aceitar uma indenização, pra sair do seu próprio imóvel, que não estava a venda.
No mínimo os moradores que tinham suas escrituras e seu iptu pago, deveria receber um plano de saúde vitalício por cada membro da família, digo plano de saúde, pois não existiu morador, que foi expulso de sua casa e que não tenha ficado doente,e os royties, por exemplo eu morei 15 anos no Pinheiro, minha casa rachou as paredes, devido a proximidade dos poços que são 38 nas proximidades de minha residência, ou seja a empresa estava exercendo atividade mineradora, que afetou 50 mil imóveis, em área particular.