Nessa quarta-feira (6), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) determinou que a Braskem submeta, em até 180 dias, a proposta de criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) nas áreas afetadas pela mineração ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). O ato também proibiu qualquer atividade comercial dentro da área do mapa de risco.
Mas, o que parece ser uma ação bem intencionada esconde uma armadilha, segundo a bióloga Neirevane Nunes. Ela diz que a a criação da RPPN acaba legitimando a titularidade da Braskem sobre a área afetada pela mineração. “Segundo a legislação ambiental, uma RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica”, explica.
Ela afirma que a empresa responsável pela maior tragédia socioambiental em área urbana do mundo estaria se apropriando de quatro quilômetros de orla lagunar, além do território que foi desocupado, onde os imóveis estão sendo demolidos. “Isso é ilegal, a Braskem não pode ser titular de 4.000 metros de orla Lagunar que é de domínio público”, diz.
Atualmente, ressalta a bióloga, existem minas da Braskem ao longo da orla lagunar, nas bordas e sob o leito da laguna Mundaú. Neirevane sugere que, se a preocupação do Estado é a de não ser responsabilizado pelos futuros danos causados por essas minas e evitar a possível ocupação desordenada da região hoje evacuada, é preciso discutir com a população alternativas de conservação da biodiversidade da área e de impedir edificações nela.
“Mas, isso sem que a Braskem seja reconhecida como sua proprietária. Como é que o Estado de Alagoas pode reconhecer a titularidade da Braskem sobre essa área que é um patrimônio público e onde a mesma cometeu o maior crime socioambiental em área urbana já visto no mundo?”, questiona.
“Mosaicos” de RPPNs
Em entrevista à TV Pajuçara, o IMA informou ontem (7) que serão mosaicos de RPPNs, ou seja, as reservas não ocupariam uma área contínua. “Era a última coisa que faltava! O IMA legitimar a posse da Braskem sobre a área e dizer como ela pode usar. Mas, entre esses mosaicos, a Braskem pode, muito bem, concretizar seus projetos no futuro” alerta.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), acionou a Defensoria Pública do Estado e entrou com um requerimento no IMA, em que pede a suspensão das atividades de demolições devido a várias irregularidades. “Aí, vem o IMA e autoriza a demolição e usa isso como moeda de troca para que a Braskem crie ‘mosaicos de RPPNs’ onde a Braskem será a maior beneficiada”, indigna-se.
“Queremos que o IMA torne público o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e suas condicionantes, como também exigimos uma audiência pública para que isso seja discutido com toda sociedade”, concluiu Neirevane Nunes.