20 de dezembro de 2023 7:01 por Da Redação
Por Neirevane Nunes*
Só faltava essa: MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) assumirem o lugar de fala de vítimas. Vítimas somos nós, afetados pelo crime da Braskem e que, devido a esse acordo celebrado entre estas instituições e a Braskem, ficamos totalmente vulneráveis em relação à mineradora, à mercê de todos os abusos da Braskem durante as tratativas que são regidas por esse acordo injusto que favoreceu mais a empresa infratora do que as suas vítimas. Um acordo que, pelo simples fato de não ter tido a participação dos afetados na sua construção, deveria ser considerado nulo.
Desde quando exigir que o direito de reparação integral das vítimas seja reconhecido e garantido pelas instituições que deveriam nos defender é ofensiva ou ataque???
Em 2021, o Movimento Unificado das vítimas da Braskem apresentou a estas instituições um requerimento com o pedido de autocomposição para, justamente, as vítimas terem o direito de serem ouvidas através de um grupo de trabalho com a participação das vítimas para fazer a revisão do acordo. Mas, até isso nos foi negado.
Nunca foi feita pela Braskem uma pesquisa de satisfação em relação às suas propostas. Aceitação não é o mesmo que satisfação.
Dizer que 99% aceitaram não significa que quem aceitou está satisfeito. Dizer isso é mentir usando estatística.
Estávamos diante de um “termo de adesão” – ou a vítima aceita o que está sendo oferecido ou fica sem nada. Ficamos numa situação de hipossuficiência em relação à Braskem, sem critérios claros e justos de reparação. A Braskem não tem aceitado nenhuma avaliação do proprietário, alguns afetados fizeram três avaliações com diferentes profissionais e a Braskem não aceitou e nem sequer apresentou às vítimas uma avaliação do imóvel. Mas, sim, um documento de valoração do imóvel sem validade técnica nenhuma para justificar os valores irrisórios e vergonhosos propostos às suas vítimas, que na maioria dos casos não chega nem à metade do valor real do imóvel.
Muitos aceitaram por causa do desgaste emocional e pelas dificuldades financeiras pelas quais passava, pois, a Braskem levou suas vítimas também ao empobrecimento e não por estarem satisfeitas mas por estarem acuadas/fragilizadas.
Outros judicializaram, gerando um montante gigantesco de processos mas quando o caso chegava ao juiz o processo era suspenso por causa desse acordo injusto e perverso firmado entre estas instituições e a Braskem.
*É bióloga e doutoranda do SOTEPP/UNIMA