Cenário de colapso de todas as cavidades da Braskem em Maceió é considerado desde 2019

Por Maurício Angelo, do Observatório da Mineração

A estabilização dos buracos deixados pela extração irresponsável de sal-gema foi assinalada, na época, como complexa e sem garantias.

“Diante da possibilidade de insucesso na estabilização das cavidades, aliado ao tempo demandado para a execução de tarefas complexas, como o enchimento de cavidades instáveis, e sem garantias de estabilização, mesmo para as cavidades que ainda permanecem na camada de halita, o GT julgou relevante o conhecimento de cenários associados com o colapso de todas as cavidades, em seus aspectos técnicos e econômicos, como forma de subsidiar possíveis futuras decisões”, diz a conclusão do parecer técnico 01 de 29 de novembro de 2019 do GT da Agência Nacional de Mineração criado para tratar do caso Braskem.

Diante do cenário, entre as recomendações feitas pelo GT consta a necessidade de a Braskem apresentar “estudo, com modelamento e simulação do cenário de ocorrência do colapso generalizado e progressivo de todas as cavidades instáveis, incluindo a interação destas com as demais cavidades e seus efeitos em toda a superfície delimitada como zona de risco, conforme definida pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Defesa Civil”.

Em maio deste ano, mina 18 estava sem análise de sonar desde 2019/2020

O GT, formado por técnicos da ANM, seguiu atuando e cobrando que a Braskem apresentasse os estudos, análises e documentos exigidos, com reuniões, observações e relatórios recorrentes até o momento.

Em parecer de maio de 2023 o mesmo GT concluiu que as atividades de fechamento de mina estavam ocorrendo dentro do cronograma apresentado à ANM pela Braskem e que havia uma “tendência para a estabilização” geral.

Porém, com as frentes de lavra divididas em grupos, o GT alertou que seis frentes de lavra estavam com monitoramento recente por sonar, sem definição sobre as ações de fechamento a serem adotadas.

Já outras minas seguiam sem monitoramento desde 2020.

“Os últimos exames de sonar das frentes de lavra M#09/#12, M#18, M#22/#23 e M#33 foram feitos em 2019/2020. É recomendável uma atualização assim que for possível para uma avaliação de suas evoluções”, cobrou a ANM em maio deste ano. A agência recomendou, então, uma previsão para a realização de novos exames de sonar das lavras citadas para uma avaliação mais precisa.

A mina 18 é justamente a que está com afundamento em curso, atingindo a Lagoa Mundaú. 60 mil pessoas já foram removidas de suas casas em função do desastre causado pela Braskem. A ANM acaba de colocar no ar uma página de perguntas e respostas sobre o caso Braskem.

PF faz operação contra Braskem

Na quinta-feira passada, a Polícia Federal iniciou uma operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Braskem em Maceió, investigando diretores, técnicos e gerentes da empresa.

A busca da PF quer justamente obter documentos e esclarecer se a Braskem sabia dos riscos existentes, se omitiu documentos, se contratou pareceres dirigidos, quem tinha conhecimento das informações internamente e quem decidiu ou se omitiu no processo.

A PF suspeita que houve apresentação de dados falsos e de que informações foram omitidas dos órgãos de fiscalização. Os suspeitos podem responder pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

Procurada, a Braskem enviou a seguinte nota:

“A Braskem esclarece que em 2019 ainda havia discussão sobre as soluções mais adequadas para a estabilização das cavidades. Naquele momento, a Agência Nacional de Mineração (ANM) exigiu a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina, bem como a realização de um estudo sobre a possibilidade de colapso de cavidades. As exigências foram atendidas e aprovadas pela ANM.

Desde então, a Agência Nacional de Mineração emitiu dezenas de outros pareceres. Todos constam do processo minerário e demonstram o avanço nos estudos e os ajustes nas medidas para que se pudesse adotar a melhor solução técnica para cada cavidade. Portanto, o assunto tratado no Parecer Técnico Nº 1/2019 está superado.

A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal. O Plano de Fechamento de Mina registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025. Os prazos são pactuados no âmbito do plano, que é regularmente reavaliado com a ANM.”