31 de dezembro de 2023 2:51 por Da Redação
Por Thiago Correia, do portal Na Rede
Quase 10 dias se passaram após a operação Lágrimas de Sal da Polícia Federal na sede da Braskem e o silêncio parece ser a tônica que está movendo o caso. Pouquíssimo tem se falado dos desdobramentos da operação. Os últimos dias tem sido intensos na sede da PF no bairro do Jaraguá com depoimentos ocorrendo todos os dias e análises dos documentos obtidos com as buscas realizadas. Novas informações tem vindo à tona e estão sendo guardadas sob o sigilo da investigação. Vários diretores, técnicos, ex-diretores e consultores da Braskem já prestaram depoimento e outros vão ocorrer nos primeiros dias de 2024. O jornalismo do Na Rede teve acesso com exclusividade a vários documentos que embasaram a operação. Laudos, ofícios, comunicações internas que revelam novos fatos do afundamento de 5 bairros de Maceió.
Informações importantes que a cada dia vão deixando a situação da mineradora mais complicada porque mostram uma série de ações realizadas por diretores e pessoas influentes na Braskem para omitir informações vitais que poderiam ter alterado o rumo dos acontecimentos de 2018. A resposta mais aguardada nos últimos anos para as perguntas de milhares de famílias afetadas com os afundamentos está próxima de ser dada. A Braskem teria culpa no que aconteceu? Ao que tudo indica, as investigações apontam que sim!
Os alvos da operação Lágrimas de Sal foram o diretor industrial da Braskem Álvaro Cesar Oliveira de Almeida; os gerentes de produção: Marco Aurélio Cabral Campelo, Paulo Márcio Tibana e Galileu Moraes além dos responsáveis técnicos: Paulo Roberto Cabral de Melo e Alex Cardoso da Silva. Nos documentos aos quais tivemos acesso e atestamos veracidade, o único que não aparece assinando algum deles é Galileu Moraes. Todos os outros diretores aparecem de alguma forma assinando documentos oficiais envolvidos com os fatos apurados pela PF.
Além da sede da Braskem em Maceió, a operação também realizou busca e apreensão em uma empresa em Sergipe, a Flodim. A empresa é uma das mais respeitadas do mundo no monitoramento de cavernas subterrâneas e mantém uma sede em Sergipe por conta do contrato que tem com a Braskem.
Entretanto, foi um laudo dessa empresa que trouxe indícios do que pode ser um dos casos mais graves de manipulação de informações por parte de diretores da Braskem cujo objetivo, ao que tem se revelado nas investigações, seria usar um laudo reconhecido internacionalmente para esconder o problema de afundamento em toda região da extração de sal-gema colocando milhares de pessoas que moravam no entorno da base de mineração em risco.
2004: uma investigação de sonegação fiscal que tirou a “tranquilidade” da Braskem
Os eventos que culminaram na Operação Lágrimas de Sal da Polícia Federal podem começar a ser contados a partir do ano de 2004. Na época, uma nova diretoria assumiu o comando da Agência Nacional de Mineração, que se chamava a época DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, mudando assim o tratamento dado as mineradoras de todo país. A Braskem passou a virar alvo pelo valor baixo que pagava em tributos. Um levantamento histórico identificou graves problemas de sonegação fiscal no pagamento da CFEM – a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ainda no período em que a lavra pertencia a Salgema.
A Braskem tentou se livrar dos débitos judicializando o caso, mas passou a virar alvo de uma intensificação na fiscalização, tanto financeira, quanto estrutural.
Foi então que a DNPM (atual ANM) “descobriu” que a mineradora, após a incorporação Salgema – Trikem – Braskem, nunca havia apresentado vários laudos técnicos importantes para demonstrar a integridade e segurança de toda lavra de exploração em Alagoas. Assim a Braskem, que nunca havia sido questionada a apresentar tais laudos, passou a ser cobrada quase que mensalmente a apresentar tudo que nunca havia se preocupado em elaborar.
No dia 20 de julho de 2012 (quase 6 anos antes da intensificação das rachaduras em 5 bairros de Maceió) o Departamento Nacional de Produção Mineral encaminhou um ofício à Braskem solicitando o cumprimento de uma série de exigências. Dentre elas, laudos importantes que eram previstos desde o decreto Lei de 1967 e que nunca foram apresentados por nenhuma das 3 empresas que exploravam o sal-gema de Alagoas (Salgema – Trikem – Braskem).
O item 01 do ofício é tido como fundamental no processo, porque se cumprido como determinava a legislação, os problemas que estavam prestes a acontecer em Maceió nunca teriam ocorrido. A apresentação do laudo técnico de Mecânica das Rochas. O próprio documento especifica a finalidade desse laudo:
“onde fique comprovado que os trabalhos de lavra realizados pela concessionária (poços desativados e em operação) não estão afetando as condições geomecânicas das rochas encaixantes, das estruturas adjacentes e que a mina opera de forma segura, não representando risco à população que reside sobre essas áreas“.
Outro documento exigido pelo DNPM foi o Plano de Controle de Impacto Ambiental na Mineração. Ao que parece, mesmo extraindo sal-gema desde 1976, nem Salgema, nem Trikem e muito menos a Braskem após a incorporação, possuiam nenhum dos laudos. Embora todos já fossem exigidos por lei 9 anos antes do início da produção em Alagoas. Isso porque a resposta da empresa só foi dada 4 meses depois em 1º de Novembro de 2008. O documento não encaminhava nenhum dos ítens que foram solicitados, mas informava ao DNPM que a empresa estava em “fase de conclusão do processo de contratação externa de consultoria técnica especializada para a execução dos trabalhos técnicos” e ainda pedia mais 6 meses de prazo para encaminhar os referidos documentos.
Ofício “estranho” apresenta primeiros laudos
Os primeiros estudos encaminhados ocorreram em dezembro de 2013 e um detalhe já chama atenção. Os estudos de mecânica das rochas e os laudos atestando que não existiam afundamentos foram encaminhados ao DNPM em ofício totalmente fora dos padrões da Braskem.
Pela primeira vez, desde que assumiu o controle da Trikem e a responsabilidade pela extração de sal-gema em Alagoas, a Braskem fez um comunicado oficial ao DNPM num documento sem o timbre da empresa. Notem na próxima imagem a diferença entre os ofícios que pode ser viasualizado na imagem anterior. O ofício fora do padrão foi assinado por Adolfo Pereira Sponquiado que era o Engenheiro de Minas da Braskem. Mas no ofício além de não ter logomarca da empresa, também não há identificação da função de Adolfo, apenas o nome. O motivo que levou a Braskem a retirar o timbre do documento e não identificar a função da pessoa que assina o laudo não fica claro, mas talvez se responda no teor. É o primeiro documento oficial onde a Braskem assume junto aos órgãos de fiscalização que a extração de sal-gema não causou, não estaria causando e por pelo menos um período de 30 anos não causaria nenhum efeito de subsidência na superfície.
“De toda sorte, vem a BRASKEM acostar o laudo anexo, relativo ao estudo de mecânica de rochas da região, cuja conclusão foi de que, hoje, não há nenhum risco no processo de extração mineral realizado pela peticionante, quer aquele cogitado pelo DNPM em sua solicitação ou de qualquer outra natureza, e que, inclusive, a empresa ainda tem margem segura e expressiva de exploração, a qual não compromete as estruturas das superfícies.” aponta o documento. E complementa:
“Ainda, lendo o estudo, foi concluído que o grupo de cavernas em questão – considerando os horizontes de lavra 1, 2, 3 e a projeção de efeito após 30 anos de interrupção da lavra, não afetam as condições geomecânicas das rochas encaixantes, das estruturas adjacentes a estas cavidades salinas.” e conclui:
“Assim, nas condições atuais, as cavernas não oferecem risco à população.”
E são justamente os estudos que fizeram a Braskem atestar a segurança das minas que estão na mira da PF. A declaração da empresa se baseia em dois documentos cujo contexto de elaboração também são duvidosos. A PF investiga se esses estudos foram encomendados para que chegassem a essa conclusão produzindo informações falsas ou parciais, escondendo que o problema já era grave na época. As duas empresas estão sendo investigadas: Stop Topografia e a Flodim – cuja sede no Brasil, que fica em Sergipe foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação Lágrimas de Sal .
A reportagem do Na Rede teve acesso integral aos laudos e todas as comunicações prévias e posteriores a esses estudos que já levantaram suspeitas antes mesmo do colapso generalizado de edificações em 2018.
Estudo STOP
O primeiro documento que causou estranhesa foi o da empresa STOP SERVIÇOS. A empresa cuja sede fica em Maceió é especializada em serviços de topografia. O documento em si já tem uma aparência nada oficial. O timbre é uma pequena logomarca no canto superior esquerdo e é intitulado “RELATÓRIO DE CONTROLE DE RECALQUE DAS MINAS DE SAL”.
O documento é assinado pelo engenheiro HUGO MARTINS DE SOUZA e pelo diretor executivo da empresa Paulo R.M. da Cruz. É direto e objetivo, não específica detalhes de como se chegou a conclusão e nem metodologia. Nada. Apenas alerta a conclusão das leituras feitas nas flanges das minas (mas não específica quais) cuja referência inicial estaria localizada no bairro do Farol e conclui:
“verificamos que após um período de dez anos da última leitura, não foi encontrado alteração de recalque relevante.”
O estudo foi realizado em 2013 – 5 anos antes dos eventos nos bairros de Maceió – e tomou como base de comparação supostas medições feitas 2003. Vale ressaltar, que pelos documentos já trazidos em reportagens anteriores, em 2013 já existiam pelo menos 4 minas cujas crateras já estavam fora da camada de sal e duas que estavam operando mesmo após constatação de que existiam união física das crateras (as minas 19 e 07).
O documento também traz um anexo com um mapa contendo a localização das superfícies dos poços e as medições das flanges de cada mina especificamente. Com exceção das minas 03, 04, 05 e 08 (exatamente as que já estavam fechadas por apresentar desabamento do teto de sal).
O estudo em questão acabou sendo “desmentido” no ano de 2019 após a apresentação de outro estudo, também encomendado pela Braskem por outra empresa. Esse segundo estudo faz um levantamento histórico de 2011 até o ano de 2019 onde se constataram números altíssimos de subsidência em toda área da lavra em todos os anos levantados. O fato fez a ANM aplicar uma multa a Braskem de 5 mil reais por apresentação de documento com informações falsas.
Estudo da Flodim
A Flodim é uma empresa francesa especializada em monitoramento de cavernas subterrâneas. Talvez a maior e mais respeitada empresa do mundo no segmento. Por conta dos trabalhos junto a Braskem abriu uma sede no país, a Flodim do Brasil que fica em Sergipe. A sede foi um dos alvos da operação da PF por conta de um estudo apresentado em 2013.
No estranho ofício da Braskem encaminhado ao DNPM a mineradora exalta o trabalho de alta complexidade realizado pela Flodim. Um estudo com mais de 60 páginas e bem detalhado que atesta que não existe risco de colapso das minas, que as cavidades estariam estáveis e não alteraram a geologia da região. O estudo ainda faz uma previsão de que as cavidades subterrâneas em atividade de extração poderiam permanecer pelos próximos 30 anos funcionando que não apresentariam risco a população na superfície:
“Considerando a contribuição superposta das quatro cavernas, a subsidência induzida pelas 4 cavernas estima-se de 3mm depois de lavra e 5.3mm 30 anos depois do abandono. O modelo não prevê nenhum dano a infraestruturas de superfície. (..) Do ponto de vista da estabilidade, as conclusões principais são: Sem danos observáveis nos modelos por dilatação induzidos pela lavra ou comunicação previa ao abandono das cavernas. Nenhum estres mecânico de tensões induzido na rocha de sal foi obtido por nenhum modelo.”
Mas como uma empresa tão gabaritada poderia emitir um laudo com essas informações e menos de 5 anos depois a situação mostraria exatamente o contrário? É o que a PF está tentando descobrir e o fio condutor das investigações está no fato de que há claros indícios que a empresa foi conduzida a emitir esse laudo a partir da análise de outros laudos com informações possivelmente falsas.
O primeiro ponto das investigações é que o laudo da Flodim não corresponde aos estudos do conjunto de todas as minas – como havia sido solicitado pelo DNPM e apresentado no estranho ofício da Braskem. O estudo se limitou a analisar e emitir parecer para situação de apenas 4 das 35 minas existentes na Lavra.
O segundo ponto e talvez mais importante, é que nenhum técnico da Flodim visitou presencialmente a base de extração em Maceió para coletar dados do estudo. O relatório foi totalmente produzido na França com base em documentos encaminhados pela própria Braskem. E ao que parece a mineradora selecionou a dedo as minas e os documentos a serem enviados. As minas selecionadas pela Braskem para elaboração do laudo da Flodim foram as de número 16, 17, 30 e 31. Todas estavam em plena atividade, totalmente dentro da camada de sal e no auge de sua produção. Duas delas abertas pela própria Braskem e todas na parte alta da Lavra.
Coincidentemente, ou não, nenhuma das minas escolhidas para o estudo estava situada na região do Mutange e na base de Mineração onde os próprios estudos realizados em 2019 constataram afundamento elevado e acelerado desde 2004. A Flodim emitiu o laudo sem saber, por exemplo, que as minas 03, 05, 06 e 08 foram fechadas entre os anos de 1985 e 1988 porque as cavernas já haviam ultrapassado o topo da camada de sal e vários desabamentos estavam sendo registrados. Informações omitidas que poderiam ter alterado completamente a conclusão do laudo.
Os documentos encaminhados também causam estranhesa. A lista dos relatórios enviados pela Braskem e que norteiam o estudo está na página 8 do documento da Flodim. Além dos documentos mais técnicos e específicos das minas, a Braskem encaminhou dois estudos de estabilidade produzidos pela antiga empresa Salgema em 1998. Além deles, também encaminhou o documento “Controle de Subsidência das Minas” da STOP SERVIÇOS. Ou seja, dois documentos produzidos pela mineradora Salgema que omitia sistematicamente graves problemas com minas e um documento que já foi classificado pela ANM como não verdadeiro.
Segundo investiga a PF, houve clara manipulação no envio de dados para se obter de uma empresa de reconhecimento internacional, um laudo atestando que as minas não causariam transtorno a população. E o pior, se apressentou as autoridades fiscalizadoras um laudo com a situação de 4 minas específicas para passar a impressão de que todas as outras estavam na mesmas situação. A PF quer saber agora, se os diretores da época já tinham conhecimento de que a região do Mutange estava afundando e usaram esse laudo como uma cortina de fumaça para esconder o problema.
1 ano depois, mina alvo do estudo entrou em colapso, avançou 27 m/ ano rumo a superfície e quase dolinou em área com residências
A Mina 17, uma das analisadas com base nas informações fornecidas pela Braskem, reflete gravidade da elaboração desse estudo da Flodim. O estudo foi claro quando apontou que as minas analisadas, com base nas informações cedidas, poderiam continuar operando e não apresentariam risco a população na superfície por mais de 30 anos após a exploração.
Isso não aconteceu com a de número 17, que ficava localizada na parte alta do bairro do Mutange, quase no limite com o Pinheiro. A Mina estava localizada numa região de altíssima concentração de moradores. Em 2019, após determinação com a crise gerada pelas rachaduras em Maceió, a Braskem fez um estudo de sonar na Mina 17. O Na Rede conseguiu esse estudo com exclusividade.
A constatação foi uma das mais preocupantes entre todas as 35. Em 2014, justamente 1 ano depois da elaboração do laudo da Flodim em 2013 , a mina registrou o desabamento do teto de sal e a caverna subterrânea avançou 27m por ano rumo a superfície. Sua cretera chegou a ter quase 80 metros de altura e foi uma das que poderiam ter dolinado na zona urbana engolindo dezenas de casas e causando uma tragédia sem precedentes.
ARTs
Além dos problemas apresentados no estudo, outro ponto também está sendo investigado pela PF nesse estudo da FLODIM. As Anotações de Responsabilidade Técnicas – ART. Todos os laudos apresentados pela Braskem precisam ter um profissional devidamente registrado que assine o documento e que se torne o responsável pelas informações alí contidas. No caso do estudo da Flodim, a ART é assinada pelo engenheiro VITOR JOSÉ CAMPOS BOURBON. O ponto chave é que Vitor não participou da elaboração do estudo na França e nem na tradução do documento na sede da Flodim em Sergipe. O nome de Vitor não aparece em nenhum momento no documento, apenas na ART encaminhada pela Braskem.
Outro detalhe importante é que, segundo a ART encaminhada pela Braskem, Vitor é engenheiro de controle e automação, o que seria uma especialidade da engenharia com atribuições incompatíveis com as do estudo. Para elaborar o estudo da Flodim, o profissional deveria ser especialista em mecânica de rocha e/ou engenharia de minas, o que não está claro no documento.
A investigação da PF analisa se a assinatura do Laudo foi uma espécie de arranjo para legitimar a entrega do documento junto ao DNPM.
Braskem se solidariza com diretores e ex-diretores investigados
Buscamos os responsáveis pela empresa STOP, mas os telefones e demais contatos inidicados nas redes sociais e site não funcionam. A Flodim não respondeu nossos e-mails. A Braskem ecaminhou uma nota onde se solidariza com diretores e ex-diretores alvos da operação da Polícia Federal afirmando confiar plenamente em cada um deles. Sobre os laudos, a Braskem afirmou que não comenta informações de um inquérito que está sob sigilo. Segue a nota na íntegra:
“Desde a abertura do inquérito conduzido pela Polícia Federal em 2019, integrantes e ex-integrantes da Braskem já foram chamados a prestar esclarecimentos e compareceram nas datas marcadas. A companhia reforça a confiança em seus profissionais e se solidariza com os que sofreram busca e apreensão em suas residências.
Sempre que solicitados, documentos e relatórios em poder ou de conhecimento da empresa também foram prontamente enviados. A empresa vem agindo com diligência e transparência, como sempre atuou.
Durante todo o período em que houve extração de sal-gema em Maceió, as técnicas disponíveis e apropriadas no momento foram empregadas, sempre acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos públicos competentes e com as licenças de operação correspondentes.
A Braskem continua à disposição das autoridades. Por se tratar de inquérito que corre em sigilo, a empresa não pode se manifestar sobre detalhes das investigações em curso.”