7 de fevereiro de 2024 5:52 por Da Redação
O colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF-5) deve analisar amanhã, 8, a liminar concedida à Braskem pelo desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, da 1ª Turma daquele Tribunal. A decisão desobriga a mineradora de incluir moradores dos bairros de Bom Parto, Farol, Vila Saem e parte da Rua Marquês de Abrantes, no bairro de Bebedouro, no Programa de Compensação Financeira (PCF) acertado com os Ministérios Públicos de Alagoas e Federal, e as Defensorias Públicas do Estado e da União.
Pelo acordo, a Braskem incluiria no programa os imóveis que viessem a fazer parte do mapa de risco gerado pela exploração de sal-gema. A mineradora alega que o segundo aditivo garantia a inclusão no Programa imóveis reclassificadas como de risco criticidade 00.
Na última atualização do mapa de risco (versão 5), os moradores dos bairros de Bom Parto, Farol, Vila Saem e de uma parte da Rua Marquês de Abrantes foram incluídos sob a classificação de criticidade 01 pela Defesa Civil.
Estudos encomendados pela própria Braskem em 2020 já apontavam os impactos potenciais na superfície decorrentes da atividade de mineração para essas áreas que, só agora, foram incluídas no mapa de risco.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgou estudos mostrando que exploração da Braskem fora feita numa área de falha geológica provocando os tremores de terra que atingiram Maceió no dia 3 de março de 2018 – abalo sísmico de 2,4 pontos na escala Richter – e a tragédia que se estendeu pelos anos seguintes.
Mesmo tendo recorrido à Justiça para não pagar novas indenizações, a Braskem garante que está cumprindo integralmente o acordo firmado com as autoridades, apoiando a desocupação das áreas de risco em Maceió.
A mineradora garante que vai incluir os moradores e proprietários dos imóveis se aqueles bairros vierem a constar em atualização do mapa com criticidade 00.