20 de março de 2024 10:20 por Da Redação
A Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Maceió; a Procuradoria da República no Estado da Bahia; o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas; e as empresas Braskem e Diagonal têm prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga o crime socioambiental cometido pela mineradora Braskem, em Maceió. Caso a solicitação não seja atendida, esses órgãos serão alvo de busca e apreensão.
A CPI quer informações também do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá encaminhar documentos relativos a todos os empréstimos e financiamentos concedidos à Braskem. Do mesmo modo, o BNDES poderá ser alvo de operação de busca e apreensão dos documentos solicitados.
O trabalho da CPI da Braskem está emperrado ainda pela falta de informações do Ministério das Minas e Energia (MME). Embora oficialmente solicitados, vários documentos que mostram a ação desse Ministério durante as décadas de atividades da empresa na capital alagoana ainda não foram entregues à Comissão.
Diante do atraso, a Comissão definiu prazo de 3 dias, contados da sessão desta terça-feira, 19, para que os documentos solicitados sejam encaminhados ao Senado. Se a solicitação não for atendida, o relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia.
“É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações – disse o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), criticando o ministério, chefiado por Alexandre da Silveira, por supostamente tratar com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da CPI.
A Comissão quer documento sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME, para entender “o que foi ou não foi documentado”, antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo em Maceió, a partir de 2018.
Com Agência Senado