26 de março de 2024 1:25 por Da Redação
O Conselho Estadual de Saúde iniciou a discussão, por meio da Comissão de Legislação e Normas sobre TFD (Tratamento Fora de Domicilio), ofertada à população e financiada pelo Sistema Único de Saúde. Criado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 55, o TFD é autorizado especificamente para os pacientes que precisam se deslocar para outros estados, já que não encontra no seu estado de origem o serviço de saúde necessário para obter o tratamento. Nesses casos, o Ministério da Saúde oferta uma ajuda de custo que é repassada aos estados, que financiam passagens aéreas e terrestres, alimentação e hospedagem para pacientes e acompanhantes.
Mas de acordo com pacientes transplantados e em tratamento, que participaram da reunião no CES com a Comissão, os valores repassados atualmente, são insuficientes para bancar as despesas na cidade/estado do tratamento. São diárias de pouco mais de 8 reais para alimentação e 24 reais para hospedagem. “São valores totalmente defasados e fora da realidade, causando sérios transtornos aos pacientes que fazem seus tratamentos fora de Alagoas”, lamentou Julio Cesar Ribeiro, vice-presidente da ARCAL- Associação dos Renais Crônicos de Alagoas.
Reclamaram também da demora no repasse desses recursos o que em muitos casos, faz com que os pacientes enfrentem dificuldades para viajar e conseguir chegar ao local onde está programado o atendimento.
Após relatório da Comissão, o tema foi levado ao pleno do CES, que teve entre os convidados o defensor público Lucas Valença, representando a entidade. O Conselho cobrou o pagamento em tempo hábil das ajudas de custo, como também o reajuste dos valores pagos atualmente.
A discussão levou a Defensoria Pública a organizar um calendário de reuniões com os setores envolvidos como Central de Transplante, TFD, Regulação, assessoria técnica e assessoria jurídica da SESAU. O Defensor Público, Lucas Valença destacou que o TFD e a Regulação são fundamentais para um atendimento de qualidade das pessoas que necessitam desses serviços. “Estamos falando de vidas, de tratamentos que garantem a vida dessas pessoas, por isso, precisamos consertar as falhas e oferecer o melhor serviço”.
A Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao ofício enviado pelo CES sobre a solicitação de reajuste na tabela dessas diárias pagas pelo TFD, sinalizou com um reajuste de 100 por cento nos valores pagos atualmente, mas não fez previsão de quando poderia implantar o reajuste.
A última reunião do grupo foi esta semana em uma nova rodada de discussão, com a Regulação dos municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios e Maceió, além de setores da SESAU e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. O defensor público cobrou de todos os envolvidos, propostas que solucionem as falhas apontadas na Regulação, como por exemplo, a demora em conseguir vagas nos hospitais quando os transplantados são acometidos de problemas na saúde.
“É importante que essas discussões envolvam representações da sociedade civil organizada, que o diálogo possa ser sempre com os usuários, a gestão e os órgãos de Controle Social e de defesa da sociedade, como o Conselho Estadual de Saúde e a Defensoria Pública Estadual”, disse ele. Também estão sendo feitas rodadas de conversa com os prestadores de serviço e representantes de hospitais. A próxima reunião será no dia 25 de abril para que os municípios envolvidos, apresentem propostas que possam melhorar o fluxo da regulação na rede pública estadual e municipal.
Fonte: Assessoria