Ao priorizar a elaboração de políticas que produzam autonomia e vida digna para as pessoas em situação de rua, o coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas e presidente do recém-inaugurado Comitê Pop Rua Jus, desembargador Tutmés Airan, assinou a instauração de uma Câmara Técnica responsável por constituir o Centro do Trabalhador em Situação de Rua (CATRua). O grupo de trabalho será composto por uma série de entidades que realizará uma verdadeira “força-tarefa” para garantir a efetividade da nova política, pioneira em todo o país.
Para o desembargador Tutmés Airan, priorizar a política de trabalho para a população em situação de rua é pensar estrategicamente em soluções que de fato mobilizem a autonomia e melhores condições de vida.
“A situação de rua é uma condição extremamente complexa e nos faz refletir qual o universo de escolhas ofertado para que essas pessoas cheguem ao ponto de compreender que a rua é o lugar de maior acolhimento para elas. Nesse sentido, entendemos que é importante elaborar uma política que consiga superar ações pontuais ou práticas mais assistencialistas, trazendo de fato uma autonomia que, a meu ver, só o trabalho e a possibilidade de renda própria são capazes de produzir. Acreditamos que o Centro de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua, o CATRua, será um importante equipamento para que este segmento da população possa alcançar independência”, informou.
A Câmara Técnica será coordenada pelo secretário do Comitê PopRua Jus, o defensor público Isaac Souto, e terá 45 dias para a construção do CATRua. “A necessidade de instaurarmos a Câmara Técnica vem a partir do entendimento de que não basta criarmos um centro profissionalizante para pessoas em situação de rua, sem que minimamente as ofertas de vagas, seja para formação ou para trabalho, também levem em conta as particularidades desta população. A Câmara Técnica deve pensar e elaborar a organização do CATRua a partir destas especificidades. Uma vez que o Centro seja instalado, a Câmara Técnica terá cumprido seu papel e a finalizaremos, para dar início a esta nova etapa”, explicou Airan.
Comitê Pop Rua/Jus
Instituído em março deste ano, com portaria assinada desde dezembro do ano passado, o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no Sistema de Justiça – Comitê Pop Rua/Jus – é uma iniciativa que reúne diversas entidades do sistema de justiça e sociedade civil, com objetivo de produzir políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
A criação de câmaras técnicas é, também, uma novidade do Comitê, que traz não só este atributo da diversidade na sua composição, como ainda garante o estabelecimento de prazos e metas garantindo a efetividade da política pública.
“Um ponto fundamental sobre a Câmara Técnica é a confirmação de como este trabalho precisa ser necessariamente interinstitucional e interdisciplinar – o que, inclusive, é uma marca do Comitê Pop Rua Jus. A partir desse chamado às instituições, conseguiremos contar com uma diversidade de expertises para produzir uma política realmente sensível e eficiente para a população de rua”, acrescentou.
Fonte: Assessoria