8 de abril de 2024 10:22 por Da Redação
Desde maio de 2022 que as famílias dos pacientes usuários dos serviços ofertados pelo Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) lutam para garantir a normalidade do atendimento naquela unidade do sistema público estadual de Saúde. Localizado na área afetada pela extração de sal-gema, que passa por um lento processo de afundamento do solo, em Maceió, os usuários querem garantir a adoção de medidas para realocação do Hospital.
Reconhecendo o sofrimento dos pacientes, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram ação civil pública contra a Braskem, responsável pelo afundamento do solo, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Esta última responsável pela gestão do HEPR.
Na ação, as instituições de defesa da sociedade cobram da mineradora Braskem imediatas providências e ações necessárias à construção de um novo Complexo de Saúde Mental, em substituição ao Hospital Escola Portugal Ramalho.
Os procuradores federais e promotores públicos estaduais destacam que, apesar do processo de autocomposição entre a Braskem e a Uncisal para a realocação do hospital, nada foi efetivado até agora.
Na ação, as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bomfim, o defensor público federal Diego Alves e os promotores de Justiça Jorge Dória, José Antônio Malta e Max Martins destacam que o Estado de Alagoas não tem adotado as providências que lhe cabem, inviabilizando a concretização da construção, sem apresentar justificativas técnicas claras para tanto.
Estão pendentes questões como a definição da transferência de titularidade do imóvel e a conclusão do processo de desapropriação do novo local. As entidades entendem que a situação atual do Portugal Ramalho é crítica, com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores.
O atraso na construção do novo HEPR agrava ainda mais a situação deficitária da rede de atenção psicossocial no estado.
Com Assessoria MPF/AL