14 de abril de 2024 9:07 por Da Redação
Por Dilson Ferreira*
Assim como todas cidades acima de 20 mil habitantes, Maceió necessita de um planejamento de mobilidade urbana. Igualmente o Plano Diretor das cidades, existe o Plano da Mobilidade Urbana, denominado de PMU. Você conhece o PMU? Sabia que ele existe e que é obrigatório?
O PMU é o Plano de Mobilidade Urbana, um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a organização e o desenvolvimento dos sistemas de transporte e deslocamento nas cidades brasileiras acima de 20 mil habitantes.
No Brasil, o PMU é regido pela Lei Federal nº 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, que estabelece as diretrizes gerais para a política de mobilidade urbana no país. Além disso, cada município pode ter suas próprias leis e regulamentos relacionados ao planejamento e gestão da mobilidade urbana. O PMU é obrigatório para as cidades brasileiras, sem esse atendimento frente ao governo federal, emendas e recursos para melhorias urbanas em mobilidade não podem ser disponibilizados pelos ministérios, travando recursos para os municípios.
O prazo inicial para a elaboração e aprovação desses planos pelo governo federal era até abril de 2015, porém, este prazo foi prorrogado para abril de 2019 pela Lei nº 13.502/2017 e recentemente pelo governo Lula para 12 de Abril de 2024. Boa parte das capitais cumpriram o prazo. Porém cidades como Maceió estão atrasadas com o PMU, e caso não cumprirem o prazo estabelecido até 12 de abril de 2024, podem ficar sujeitas a sanções, como a impossibilidade de receber recursos federais para projetos de mobilidade urbana.
De uma forma geral, o PMU é um conjunto de estratégias e diretrizes para melhorar o deslocamento de pessoas e bens em áreas urbanas. Ele aborda questões como transporte público, ciclovias, vias para pedestres, integração entre diferentes modos de transporte, além de considerar questões ambientais, sociais e econômicas no planejamento da mobilidade. O objetivo do PMU é criar uma cidade mais acessível, eficiente, com mais fluidez e sustentabilidade em termos de mobilidade.
Até o momento a discussão, pública (não se sabe se existe uma discussão interna na prefeitura) sobre o PMU não foi feito em Maceió e o prazo mais uma vez acabou.
Desde 2012, esse tema dos planos de mobilidade urbana é pouco debatido entre o mundo político em Alagoas, com exceção do deputado Estadual Lelo Maia que já promoveu audiência pública na assembleia sobre o tema e está nos trâmites para montar uma comissão com especialistas na assembleia legislativa. Outra parlamentar engajada com o tema da mobilidade é a vereadora Teca Nelma que tem dado apoio sempre em audiências que tratem de mobilidade urbana, como foi o caso do eixo do Corredor Vera Arruda e do eixo viário que interliga a AV. Menino Marcelo até o Durval de Góes Monteiro, passando pelo Loteamento Terra de Antares.
Independente de prazos a serem atendidos ou não até 12 de abril de 2024, o nosso Plano de Mobilidade Urbana precisa ser amplamente debatido, pois o trânsito e todo sistema de transporte e mobilidade na capital alagoana, já demonstra que está no limite.
Como sempre a sociedade civil organizada, parlamentares atuantes, arquitetos urbanistas, entidades de classe e universidades estão abertos para contribuir para o poder público, para um tema tão importante e que afeta todos os maceioenses.
*É arquiteto urbanista e professor doutor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal.