O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) promove, nesta quarta-feira (17), no município de Paulo Jacinto, mais uma ação de entrega de títulos de propriedade no âmbito do ‘Rural legal’, programa de regularização fundiária voltado aos pequenos agricultores do estado. Com presença confirmada do governador Paulo Dantas, a solenidade de entrega dos títulos de propriedade acontece no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacintese, às 10h.
A iniciativa, que é fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), beneficiará 76 famílias camponesas em condição de vulnerabilidade, a partir da entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório.
Ao receberem os títulos de terra, os trabalhadores rurais não apenas asseguram, por direito, o que já os pertencia de fato, garantindo a chamada segurança jurídica, como também passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo e a linhas de créditos em instituições bancárias. O que significa progresso e a esperança de dias melhores para quem mais precisa.
Por esta razão, a importância dos trabalhos de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral, junto ao Poder Judiciário, vai além do aspecto legal, abrangendo fatores sociais e econômicos.
“A entrega dos títulos de propriedade representa um passo importante no sentido da promoção da justiça social, à medida que garante o direito à moradia digna e contribui para a redução das desigualdades, ao estimular o desenvolvimento de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado”, avalia o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva.
Segundo ele, o Instituto de Terras enviou 205 títulos para registro no cartório de Delmiro Gouveia, e está próximo de encaminhar outros 500 para cartórios de Poço das Trincheiras e Girau do Ponciano. Os três municípios serão os próximos a serem contemplados pelo programa lançado em Pão de Açúcar, no mês de janeiro. Na ocasião, 97 agricultores familiares pão-de-açucarenses foram beneficiados.
Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Pindoba, São José da Laje e São Luís do Quitunde, também integram a lista de cidades incluídas na primeira etapa de execução do Rural Legal.
Por Agência Alagoas