Por Camila Bezerra, do Jornal GGN
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem causado um grande desconforto com o governo federal em meio a exigências de soluções para recuperar os danos e prestar assistência às vítimas das enchentes que atingem a região desde 29/04.
Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha visitado a região acompanhado de ministros e garantido verbas para recuperar o estado, o governador insiste em usar as redes sociais para fazer cobranças.
Na quinta-feira (2), Leite pediu a continuidade do auxílio das Forças Armadas no resgate de pessoas ilhadas nos municípios gaúchos. O governador também criticou a visita de Lula na última semana, afirmando “que não era um momento para sobrevoos simplesmente” sobre a região.
O que Leite não posta nas redes sociais são as críticas que vem recebendo dos próprios gaúchos devido aos cortes no orçamento da Defesa Civil nos últimos anos. Enquanto em 2022 a área contava com a verba de R$ 1 milhão, em 2023 o montante foi reduzido para R$ 100 mil. Já em 2024, a Defesa Civil tinha apenas R$ 50 mil em verbas, ainda que o estado tivesse enfrentado três grandes enchentes entre junho e novembro do ano passado.
Já o orçamento para a pasta de gestão de projetos e respostas a desastres naturais foi reduzido de R$ 6,4 milhões em 2022 para R$ 5 milhões em 2023. Para 2024, a pasta conta com R$ 117 milhões, porém o valor é considerado baixo, uma vez que o governo estadual já previa que a verba necessária para responder a eventos climáticos seria de R$ 83 bilhões.
O neoliberal destina apenas 50 mil reais no orçamento de 2024 para defesa civil. Depois vai para internet fazer showzinho. https://t.co/MBcl61JvD2
— Jones Manoel – YouTube: Jones Manoel (@jonesmanoel_PE) April 30, 2024
O governo Eduardo Leite está negando que propôs R$ 50 mil para aparelhamento da Defesa Civil depois da primeira tragédia do Vale do Taquari em 2023. A foto abaixo do orçamento comprova que é verdade. Agora eles inventam outros valores. Leiam o fio até o fim para entender. pic.twitter.com/2IpNvITgD0
— Laura Sito (@laurasito) May 2, 2024
Código Ambiental
Ainda no primeiro ano de mandato, em 2019, Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, projeto de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil, cuja concepção levou nove anos e foi resultado de debates e audiências de aperfeiçoamento.
Leite apresentou um projeto que alterou 480 pontos da lei ambiental do estado, o que um grupo de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) classificou como “uma tentativa de travestir de ‘moderno’ um código que retrocede e precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos valores ambientais”.
Na época, a Fepam criticou o fato de que o projeto acaba com os quatro artigos do capítulo 5, que tratavam de medidas de proteção, por exemplo, às áreas adjacentes às unidades de conservação; o afrouxamento da licença ambiental; o fim do veto ao corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas; e a revogação do artigo 35 do Código Florestal, que proibia ou limitava o corte das espécies vegetais em via de extinção.
Justificativa
Na época, a gestão de Eduardo Leite afirmou que o novo código ambiental representaria um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, por ser uma lei de modernização das leis que protegem e até aumentariam a proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que garantiria mais segurança jurídica e embasamento técnico para empresas.
Na prática, a proposta representou, entre outras distorções, a possibilidade de auto licenciamento ambiental.
*Com informações de UOL, O Globo e Brasil 247.
Nota da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Rio Grande do Sul
NOTA – CÓDIGO MEIO AMBIENTE – 5/5 – 16h50
O governo do Estado reforça a necessidade de adaptação para garantir a sobrevivência na Terra. Reconhecendo a importância da pauta, em 2023 lançou o ProClima2050, que reúne ações e políticas públicas pensando na mitigação das emissões, na adaptação e na resiliência climáticas. No âmbito do programa, instituiu o Gabinete de Crise Climática, que tem como principal função conectar as secretarias de Estado, instituições e pesquisadores no monitoramento e implementação de ações práticas de resposta à crise do clima.
Entre as medidas em andamento estão a contratação de serviço de radar meteorológico pela Defesa Civil, que será instalado na Região Metropolitana de Porto Alegre e está em fase final de implementação; melhorias na Sala de Situação, responsável pelo monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios; e a implementação do roadmap climático dos municípios, que mapeará as ações relacionadas ao clima em esfera municipal.